Foto: O Globo |
O pedido da mulher do policial militar reformado Ronnie Lessa, suspeito do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, terá o mérito do pedido de habeas corpus julgado pela 2ª Turma Especializada.
Em suas alegações, a defesa da acusada sustentou que a prisão teria sido decretada com base em fatos ocorridos há mais de quatro anos. A denúncia contra ela foi apresentada à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF), em processo que apura também o envolvimento de Ronnie Lessa no esquema de tráfico de armamentos.
O relator do processo, desembargador federal Marcello Granado explicou no HC que, embora a apreensão das armas tenha ocorrido em 2017, a denúncia foi recebida pela primeira instância em julho de 2021. Com isso, no entendimento do magistrado, permanecem os “pressupostos, motivos e condições suficientes para a manutenção do estado de sua prisão, revelando-se, neste momento processual, o ‘fumus comissi delicti’ [indícios de prática de crime] relativo à prática de tráfico internacional de armas”.
Marcello Granado também considerou que a decisão do juiz de primeiro grau não contém ilegalidade ou abuso de poder e se afina com precedentes do TRF2 e das Cortes Superiores.
O desembargador concluiu destacando a gravidade dos fatos apontados na denúncia, assim como os indícios de que Elaine e Ronnie Lessa agiram conjuntamente para obstruir a investigação em curso na Justiça estadual, sobre as atividades da organização criminosa que ambos integrariam.
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