Defensoria volta a cobrar transparência em medidas de enfrentamento contra a pandemia no Rio

Foi protocolado nesta terça-feira (24) uma réplica na Ação Civil Pública (ACP) que cobra do Estado do Rio de Janeiro medidas de contenção da mobilidade social em conformidade com as recomendações técnicas da própria Secretaria de Estado de Saúde, sobretudo em razão do avanço da variante Delta e do aumento do número de casos e internações. O documento destaca que as medidas de restrição não podem ser iguais para regiões com níveis de risco diferentes, além de lembrar sobre os 900 leitos prometidos em março e que ainda não foram abertos.

A réplica feita pela Defensoria cobra, ainda, do Estado e do Município do Rio o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça, que determinou a incorporação, em 24 horas, no Plano de Contingência Estadual de todas as medidas efetivamente adotadas para o enfrentamento da Covid-19: número real dos leitos necessários com a informação acerca de sua proveniência (se do governo federal, do municipal ou da rede privada), apresentação à população dos contratos ou convênios que prevejam sua instalação, assim como o prazo para tanto. A decisão também se aplica ao fornecimento de “medicamentos, insumos, materiais, oxigênio e sobretudo ‘kits intubação’ que são considerados estratégicos ao funcionamento de todos os leitos previstos”, discriminando os contratos entabulados, eventuais solicitações formuladas ao Ministério da Saúde, e as quantidades adquiridas ou cedidas, “assim como o correspondente cronograma de seu fornecimento” e distribuição aos Municípios ou às unidades hospitalares.  

A decisão da Justiça afirma ainda que é imprescindível que os réus informem com clareza o que contratou, quanto contratou e em que prazo serão entregues, trazendo transparência ao seu compromisso com a população. Documentos acostados aos autos mostram que, até agora - já na iminência da quarta onda - não foram abertos os 900 leitos prometidos pelo Estado e pelo Município em março de 2021 quando do enfrentamento do terceiro repique de casos. Além disso, a fila de espera por uma internação no Estado do Rio de Janeiro superou, em muito, a fila de espera do Estado do Amazonas que chocou o mundo e mobilizou recursos de todos os Estados em solidariedade.  

A réplica destaca ainda que os dois últimos Boletins da Fiocruz assinalam que, de forma diferenciada dos demais estados brasileiros, o Estado do Rio de Janeiro apresenta aumento abrupto no número de casos e na taxa de ocupação hospitalar. E que hoje, decorrido mais de um ano, quando inúmeras pessoas já morreram da doença, os Tribunais de Contas do Estado e do Município são categóricos ao afirmar que os entes públicos, a despeito da gravidade da pandemia e da disponibilidade de recursos financeiros (alguns vinculados à pasta), não investiram de forma adequada no desempenho de ações e serviços de saúde.   

A Defensoria mostra ainda, no documento, que houve substancial redução no número de leitos de referência para Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, que caiu de 2.604 leitos de enfermaria e 1.952 leitos de UTI, em março de 2021, para 1.293 leitos de enfermaria e 1.761 de UTI, em agosto de 2021 (veja o gráfico no documento em anexo).

- Tal quadro só reforça a premente necessidade do Estado elaborar, com urgência, um Plano de Reorganização da Rede Hospitalar para identificação dos vácuos assistências e verdadeira abertura de novos leitos, pois que o uso dos mesmos recursos humanos e materiais, sobretudo leitos, existentes para pacientes com Covid e outras necessidades de saúde está causando uma desassistência generalizada no Estado do Rio de Janeiro - disse a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio, Thaisa Guerreiro.

Conforme fiscalizações recentes elaboradas pela Defensoria Pública do Estado em unidades de saúde da clínica da família e nos Hospitais Municipais Salgado Filho e Souza Aguiar, não é possível avançar no tratamento das demais doenças sem um efetivo aumento da capacidade assistencial de saúde no Estado do Rio de Janeiro. Os hospitais usam seus leitos de UTI não COVID para atender pacientes Covid, impactando no atendimento dos traumas e dos demais quadros agudos da população.

"Urge o cumprimento da liminar, de modo que seja possível, a todos, sobretudo à população, conhecer as reais medidas que vêm sendo adotadas pelo Estado e pelo Município do Rio no combate à pandemia da Covid-19", afirma o documento.