DPRJ e MP irão ao STJ por pensão maior às famílias

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Um pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Ministério Público do Estado (MPRJ), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pede que seja reanalisado a decisão sobre o pagamento de pensão às famílias das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu. Após julgamento do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que manteve decisão que reduziu os valores pagos aos familiares em cinco salários mínimos, as instituições buscarão a suspensão da decisão de dezembro de 2020.
 
O Tribunal de Justiça do Rio  (TJRJ) julgou nesta quarta-feira (25) embargos feitos pela Defensoria e pelo Flamengo, mas não deu provimento a nenhum dos recursos. Sendo assim, continua em vigor a decisão de dezembro de 2020, que fixa no valor cinco salários mínimos a pensão mensal paga às famílias dos sobreviventes que ainda não fecharam acordos.
 
Desde janeiro de 2021 a Defensoria recorre da decisão do TJRJ que desobrigou o pagamento de pensão por parte do Flamengo aos familiares das vítimas que ainda não fecharam acordo com o clube.  A tragédia, que deixou dez mortos e três feridos, já completou dois anos e meio. Até o momento, oito famílias e meia (apenas o pai neste caso), já se acertaram com o clube em relação às indenizações.
 
Desde a tragédia, a Defensoria vem atuando nos pedidos de indenização às famílias das vítimas do incêndio, defendendo a manutenção da decisão de primeiro grau que fixou em 10 mil mensais os pagamentos às famílias. A instituição considera que o restabelecimento da decisão do juízo de primeiro grau é a mais justa enquanto perdurarem as negociações.