Ministro Alexandre de Moraes nega à Eduardo Cunha suspensão de quatro processos na Vara de Brasília

O ex-deputado Eduardo Cunha teve o pedido negado para suspender quatro processos no âmbito da 10ª Vara Federal de Brasília e sua remessa para a 12ª Vara. O  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que não há prevenção universal da 12ª Vara Federal do Distrito Federal para a tramitação de todos os casos envolvendo o chamado "quadrilhão do MDB".

As ações se referem à suposta prática de irregularidades na liberação de recursos na Caixa Econômica Federal a diversas empresas em troca de pagamentos de vantagens indevidas, objeto da operação "cui bono?".

Em fevereiro de 2019, o ministro Edson Fachin, relator do inquérito, determinou a remessa para a Justiça federal do Distrito Federal das investigações de acusados que haviam perdido o foro por prerrogativa de função. A decisão foi confirmada pelo Plenário. Na reclamação, a defesa de Cunha argumentou que os processos da operação, embora posteriores, são conexos ao "quadrilhão do MDB", que tramita na 12ª Vara Federal e, por isso, pedia o reconhecimento da prevenção.

O ministro Alexandre de Moraes, porém, endossou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que essa investigação é ampla e abrangente e cuida do delito de organização criminosa do partido político, do que não decorre a prevenção.

O relator ressaltou também que a 10ª Vara Federal do Distrito Federal é responsável por analisar os casos e os desdobramentos da "cui bono?", conforme decisão no Inquérito 4.739, também de sua relatoria. Com informações da assessoria de imprensa do STF.