CSN terá de reintegrar nove demitidos

A Justiça do Trabalho determinou que nove trabalhadores da CSN sejam reintegrados à empresa. Eles teriam sido demitidos por conta do movimento independente que reivindica melhores salários e condições de trabalho.

A decisão foi da juíza da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula, através de uma liminar nesta terça-feira (3).

Os demitidos faziam parte de uma comissão e a ação foi movida pelo oposição sindical. Eles consideraram como abusiva a dispensa por justa causa. A CSN ainda vai ser notificada da decisão judicial.

Segundo apurou o site Foco Regional, a decisão abre caminho para o ingresso de outros demitidos pela empresa a partir do dia 11 do mês passado. “Optamos por ajuizar em grupos de no máximo 10 pessoas”, disse o Tarcísio Freitas, advogado da oposição sindical ao Foco Regional.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu no mês passado uma recomendação à empresa para a reintegração dos demitidos – seriam ao menos 120 trabalhadores – esta ação poderá ficar também com o órgão em uma ação civil pública.

Para Monique Kozlowski, ainda de acordo com a apuração do Foco Regional, a demissão conjunta da comissão de trabalhadores, no mesmo dia, “não deixa dúvidas acerca do objetivo ilegal da ré em enfraquecer ou inviabilizar o exercício constitucional do direito de manifestação e greve”, decidiu a juíza.

Ela acrescentou: “Ora, pelo próprio conceito de ‘greve’, verifica-se que o empregador não pode adotar condutas que impeçam o seu livre exercício garantido na Magna Carta, tal como tem feito com a demissão dos autores da demanda”.

A magistrada salienta também que, ainda que não se possa falar em greve formalmente declarada pelo sindicato da categoria, “não se pode olvidar o que vem acontecendo nesse período, em especial a articulação dos trabalhadores com o objetivo de melhorar suas condições de trabalho (…)”.

Ao reconhecer que o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense é, de fato, o órgão que representa formalmente os metalúrgicos da CSN, a juíza mencionou o fato de a atual diretoria da instituição vir buscando meios de protelar as decisões da Justiça do Trabalho para a realização de eleições.

“Na última década de sua história, o Sindicato dos Metalúrgicos teve suas eleições declaradas nulas pelo Judiciário, com ordem expressa para a realização de novas eleições, no entanto, até o presente momento não se efetivaram as decisões judiciais relacionadas”.

A CSN ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.