MP que prorroga desoneração dos combustíveis terá impacto de R$ 25 bilhões

O governo federal vai deixar de arrecadar cerca de R$ 25 bilhões com a prorrogação da desoneração de tributos federais sobre os combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano.

Com isso, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 19 bilhões. Já a cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro, o que corresponde a uma perda de R$ 5,667 bilhões.

O texto também zera até 28 de fevereiro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação e gás natural veicular, inclusive importados, e suspende a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a gasolina pelo mesmo período.