MP abre ação contra ex-presidente e ex-diretores do Detran do Rio

O Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a Montreal Informática e oito pessoas envolvidas em irregularidades nos contratos firmados entre a empresa e o Detran-RJ, entre elas um ex-presidente, cinco ex-diretores e duas assessoras. A ação narra que a empresa foi contratada sucessivamente de forma direta, sem licitação, em situação emergencial forjada para afastar o dever constitucional e legal de licitar.

Isso foi possível em razão das condutas de agentes públicos que trabalhavam no Detran-RJ e dos particulares que integravam o esquema montado para frustrar o caráter concorrencial do procedimento licitatório. Entre os réus está o ex-presidente Vinícius Farah; os ex-diretores Alexandre Mattioli, Gabriel Pinton, Márcio Lyra, Mateus Marçal, Pedro Paulo Thompson; e as ex-assessoras Claudia Gentil e Roberta Bravo.

A empresa prestava serviços especializados em tecnologia da informação, atendimento aos usuários, manutenção, entre outros. As justificativas para os processos emergenciais baseavam-se, principalmente, na proximidade do término dos contratos vigentes. No entanto, de acordo com a promotoria, a morosidade da licitação era atribuída à conduta omissiva dos agentes públicos responsáveis em promovê-la em tempo hábil. Ainda segundo o MPRJ, a Montreal Informática sabia da necessidade de realização de certame para continuar prestando os serviços, mas dolosamente concorreu para celebrar os diversos contratos emergenciais, em benefício próprio. Tal conclusão é corroborada pelo farto conjunto probatório reunido ao longo das investigações.

Os sucessivos contratos emergenciais totalizaram, segundo cálculo elaborado em 2019, mais de R$ 37 milhões. Diante dos fatos, o MPRJ requer a condenação dos réus por improbidade administrativa.