Polícia ambiental notifica construção irregular em Paraty

Através de uma informação recebida pelo Disque Denúncia Paraty (0300 253 1177) e encaminhada ao Comando de Polícia Ambiental, policiais realizaram nesta quinta-feira (20) fiscalização em um terreno localizado na Rua João Ralzke, em Paraty Mirim, onde identificaram a construção irregular em solo não edificável além de um depósito irregular de resíduos de construção civil.

De posse das informações do programa Linha Verde, do Disque Denúncia, os agentes lotados na Unidade de Policiamento Ambiental do Parque Estadual da Juatinga, foram ao local, onde encontraram um homem realizando a edificação de uma unidade unifamiliar em alvenaria, as margens de um curso de água que fora aterrado. Ainda havia alguns sacos de areia para a contenção junto ao curso hídrico, infringindo a lei 12.651/12, além do armazenamento de resíduos de construção civil ao lado do empreendimento, que estaria também em desacordo com o artigo 4º da Resolução CONAMA 448/12 que trata da gestão de resíduos de construção civil. O proprietário do terreno chegou pouco tempo após o início da fiscalização e, quando questionado sobre as licenças necessárias para as atividades ali desenvolvidas, informou não as possuir. Diante dos fatos, a equipe da 4ª UPAm encaminhou os dois homens à 167ª DP, onde foi confeccionado um auto de constatação do CPAm e onde a ocorrência foi registrada.