STF recebe denúncia contra mais seis acusados ​​de tentativa de golpe do 8 de janeiro

Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Denunciados do Núcleo 2 passarão a ser réus numa ação penal

STF recebe denúncia contra mais seis acusados ​​de tentativa de golpe do 8 de janeiro / Imagens: arquivo

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira, dia 22, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados ​​de integrar o chamado Núcleo 2 da organização que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito em um golpe de Estado.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR declarou que os factos investigados configuram crimes (materialidade) e que há acusações de que os denunciados participaram deles (autoria).

Com a recepção da denúncia, os seis acusados ​​se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. São eles: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária) Federal).
Eles responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização armada criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e florestas de patrimônio tombado.

Materialidade
O relator da Petição (Pet) 12100, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber integralmente a denúncia. Conforme seu voto, a PGR relatou os fatos de forma segura, encadeada e lógica, classificando e descrevendo cada delito e apontando os compromissos contra cada um dos acusados. Ele foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Segundo ressaltou o relator, nesse momento da análise bastava haver acusados ​​da autoria dos crimes pelos acusados. "Com a abertura da ação penal, o contraditório será previsto e todos os fatos imputados deverão ser comprovados pela PGR. A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição".

O ministro Alexandre disse que a denúncia se baseia em provas que atestam a materialidade dos atos e trazem acusações de autoria pelos acusados. Ele ressaltou a gravidade dos fatos ao expor um vídeo que mostra a violência dos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de levar a um golpe de Estado, além das manifestações em frente a quartéis caindo de golpes e atos violentos nas ruas de Brasília.

Em seu voto, o ministro detalhou individualmente os acusados ​​apresentados pela denúncia para cada um dos acusados, como documentos, registros de mensagens de celular, entradas em prédios públicos e depoimentos que confirmaram as declarações do colaborador premiado Mauro Cid. Segundo ele, todas as defesas tiveram acesso aos fatos apontados, aos motivos que levaram a PGR a denunciar o Núcleo 2, às razões do crime, “ou seja, todos os elementos necessários para que a defesa possa se defender”.

Autoria individualizada
Em relação ao delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira, o ministro Alexandre de Moraes disse que os acusados ​​​​pela acusação apontam para sua participação em uma operação de uso indevido de policiais rodoviários federais para interferir no resultado das eleições, impedindo ou dificultando o voto de eleitos. Foram levantadas mensagens com trocas de informações estratégicas para um policiamento direcionado no segundo turno.

No caso do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira, o relator disse que há informações que mostram sua participação em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro para tratar da elaboração de uma minuta de decreto de golpe de Estado. Foram levantados dados de sua entrada no Palácio da Alvorada em determinados dados, e depoimentos como o do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirma que Martins apresentou um minuto a Bolsonaro.

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República, teve suas condutas narradas pela PGR a partir de trocas de mensagens de WhatsApp em que ele repassava a interlocutores um monitoramento de autoridades. Além disso, ele teria participado de reunião com o então presidente em que se tratava de temas golpistas.

Sobre a delegada Marília Ferreira de Alencar, a PGR tentou convencer de sua participação no policiamento direcionado feito no segundo turno do pleito de 2022. Além das trocas de mensagens com Fernando de Sousa, foram apreendidas planilhas com dados de votação dos candidatos presidenciais. As declarações também foram corroboradas pelo depoimento de um analista de inteligência.

De acordo com a denúncia da PGR, o general Mário Fernandes foi responsável por elaborar o plano “Punhal Verde Amarelo”, que prevê a morte de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. Foi apreendida uma planilha com detalhes dessa operação, que chegou a ser impressa no Palácio do Planalto e levada ao Palácio da Alvorada. Também foram relevantes mensagens do general com Mauro Cid e com manifestantes que participaram do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.

Em relação a Silvinei Vasques, o relator ressaltou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da reunião para definir o policiamento durante o segundo turno das eleições. O depoimento de um agente também confirmou que ele teria falado na necessidade de uma corporação “escolher um lado”.

Núcleo 1
Em 26 de março, a Primeira Turma já havia recebido uma denúncia contra os acusados ​​de integrar o Núcleo 1, também chamado de “Núcleo crucial” da organização. Foram ouvidos o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, e o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.