Agressores de idosos não poderão assumir cargo publico no estado do Rio

Agressores de idosos não poderão assumir cargo publico no estado do Rio / Foto: divulgação

Pessoas condenadas com sentença transitada em julgado por crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) não poderão assumir cargo público e/ou ser nomeadas para cargos em comissão.

A norma também impede a participação em processos licitatórios e a celebração de contratos com a administração pública estadual de empresas que tenham entre seus sócios ou dirigentes pessoas condenadas por crimes contra idosos.

O objetivo é garantir maior proteção aos direitos da pessoa idosa e preservar a integridade moral da administração pública.

“Precisamos proteger os idosos e impedir que pessoas que cometeram crimes contra essa parcela da população ocupem cargos públicos ou administrem empresas que prestem serviços ao Estado”, destacou Alan Lopes, autor da Lei (10.815/2025), que foi aprovada pela Alerj e sancionada pelo governador Cláudio Castro com a publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (13).