Deputados aprovam lei que garante segurança a ex-governadores

Deputados aprovam lei que garante segurança a ex-governadores / Foto: divulgação

Ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro terão segurança institucional após o término do mandato. O benefício será concedido pelo período de um mandato (quatro anos), com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante requerimento, totalizando oito anos.

A lei determina que o serviço de segurança será realizado por servidores do quadro permanente do Estado, escolhidos pelo ex-governador, e seguirá o modelo estabelecido na Lei Federal n.º 7.474/1986, que regula a proteção de ex-presidentes da República.

A estrutura mínima prevista por essa legislação é de quatro servidores em cargos comissionados para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas. Eles também poderão contar com o assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão.

Caso o ex-governador fixe residência fora do Estado, o benefício será automaticamente encerrado. A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo. Na mensagem enviada à Alerj para apresentar a proposta, o governador justificou a necessidade da medida. “Não se pode negar ser indispensável a preservação da integridade física de ex-agentes públicos que, no exercício da chefia do Poder Executivo, conduziram políticas públicas de grande interesse social, e consequentemente, alto nível de exposição pessoal, como na seara da segurança pública, tema sensível no Estado”, argumentou Castro.

A Lei (5.338/25), de autoria do próprio governador, foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada por Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (06/06/25).