Prefeitos da região cobram divisão mais justa da arrecadação estadual durante encontro em Volta Redonda

Foto: Prefeitura de Volta Redonda

Prefeitos da região Sul Fluminense estiveram em Volta Redonda na manhã desta quinta-feira, dia 24, a fim de pleitear uma divisão mais justa da arrecadação estadual. O encontro aconteceu no Palácio 17 de Julho, onde estiveram presentes, além de 13 prefeitos da região, os secretários de estado de Fazenda, Juliano Pasqual, e de Planejamento e Gestão, Adilson de Faria Maciel.

A conversa com os secretários de estado girou em torno de três pautas principais, fruto de pesquisa e estudo da equipe da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Volta Redonda. A primeira tratou da declaração incorreta da Petrobras na Declan-IPM (Declaração Anual para o Índices de Participação dos Municípios) 2024 para o município de Duque de Caxias.  

Em junho de 2025, foi proferida uma decisão judicial determinando que a empresa Petrobras corrigisse a Declan incorreta. Mas o município de Duque de Caxias recebeu o repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) a mais por 18 meses, valor que ultrapassa os R$ 400 milhões recebidos indevidamente.   

“O que estamos pleiteando, junto ao secretário de estado de Fazenda é que, diante do erro constatado e declarado pela Petrobras, seja feita uma compensação aos demais municípios, referente a este valor”, falou o prefeito Neto, reforçando que todos os municípios ganham com a ação, e não só os do Sul Fluminense representados no encontro em Volta Redonda.  

Demais reivindicações 

Neto também pediu a extensão do prazo do decreto estadual que permite às empresas fazerem a opção ou não por tributar as operações de transferência interestadual, que encerrou no último dia 30 de abril, sendo essa a segunda pauta.  

“Este prazo foi muito curto para as grandes empresas se adequarem. Estamos propondo ao secretário a prorrogação até 31 de julho, quinta-feira que vem. A medida vai beneficiar todos os municípios que têm empresas de grande porte que poderão tributar a transferência e aumentar o Valor Adicionado, aumentando o valor do repasse dos impostos arrecadados pelo estado aos respectivos municípios”, explicou.  

A terceira pauta também teve o intuito de aumentar o repasse de impostos arrecadados pelo estado para os municípios. Hoje, as mercadorias são transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa, em outros estados, a preço de custo. O prefeito Neto propôs a criação de um decreto estadual, determinando que esta transferência seja realizada a preço de mercado, aumentando assim o valor da operação e consequentemente o Valor Adicionado dos municípios.  

“O estado de Minas Gerais fez um decreto similar, e sugerimos que o Rio siga o exemplo”, falou o prefeito Neto, reforçando que as medidas apresentadas na reunião vão beneficiar todo o estado. 

O secretário de estado de Fazenda, Juliano Pasqual, prometeu agilizar os processos, principalmente, na questão da ampliação do prazo do decreto estadual que permite às empresas fazerem a opção por tributar ou não as operações de transferência interestadual. “Essa medida depende só da gente, e estamos juntos nessa”, afirmou, reforçando que o crescimento do Sul Fluminense reflete no crescimento de todo o Rio de Janeiro.

Treze municípios representados

O encontro com os secretários de estado de Fazenda e Planejamento contou com a presença – além do prefeito Neto – dos prefeitos de Piraí, Luiz Fernando Pezão; de Resende, Tande Vieira; de Pinheiral, Luciano Muniz; e de Rio Claro, Babton Biondi; e de secretários municipais de Barra Mansa, Angra dos Reis, Barra do Piraí, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Vassouras e Rio das Flores.

O secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca; o deputado estadual Munir Neto; e o gerente Institucional e de Comunicação da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Aurélio Paiva, também participaram da reunião.