Desaparecimento forçado é tema de debate em audiência pública na Alerj

Desaparecimento forçado é tema de debate em audiência pública na Alerj / Foto: divulgação

Aconteceu nesta segunda-feira, dia 25 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), uma audiência pública para discutir os desaparecimentos forçados no estado. Presidido pela deputada Dani Monteiro (PSOL), o encontro reuniu parlamentares, familiares de vítimas, pesquisadores e representantes da sociedade civil.

O debate trouxe relatos emocionantes de mães e familiares que lutam por respostas do Estado e apresentou dados alarmantes sobre o tema. Segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2024, o país registrou 81 mil casos de desaparecimento em geral, um aumento de 4,9% em relação ao ano anterior, evidenciando que o problema é nacional.

Já no Rio, o destaque é o volume de casos na Baixada Fluminense. Entre 2021 e 2024, Queimados registrou a maior taxa de desaparecimentos da região, com 211 casos a cada 100 mil habitantes, segundo dados do ISP analisados pela pesquisadora Nalayane Pinto, da UFRRJ. A Baixada Fluminense, marcada pela atuação de grupos de extermínio, milícias e facções do tráfico, concentra índices alarmantes de violência. Japeri, por exemplo, lidera em letalidade violenta na região, com 254 mortes por 100 mil habitantes. Para Nalayane, trata-se também de um fenômeno racializado, em que a maioria das vítimas são jovens negros de áreas periféricas, revelando um padrão de violações sistemáticas de direitos e a ausência de políticas públicas eficazes de segurança.

“O desaparecimento forçado é uma das expressões mais brutais da violência de Estado e um processo que, infelizmente, sempre existiu no Rio de Janeiro. Ele remonta ao surgimento dos próprios municípios e à estruturação desses territórios. A Baixada Fluminense, antes mesmo da criação de alguns municípios, já era uma região marcada por essa prática. Com a redemocratização, longe de ser superada, ela se consolidou como algo corriqueiro. Hoje, observamos uma redução nas mortes violentas, mas um aumento nos desaparecimentos forçados. Entre os 10 municípios com maiores índices, sete estão na Baixada. Essa realidade mostra um acúmulo histórico que se espalha por todo o estado”, afirmou Dani, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj.

Como encaminhamentos, foram definidos: a criação de uma política estadual de atenção a familiares; a adoção de protocolo para registro imediato de desaparecimentos, eliminando a exigência de aguardar 24 horas; o afastamento preventivo de policiais suspeitos de envolvimento em desaparecimentos forçados; a garantia de acesso e agilização na emissão de documentos para familiares; e a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, coordenado pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj e pelo Fórum Grita Baixada, para elaboração de políticas públicas de enfrentamento ao problema. Também será protocolado um pacote com oito iniciativas legislativas sobre o tema e acompanhadas ações no Congresso Nacional e investigações na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense.

“Não basta acolher a dor; precisamos transformá-la em ação política. Vamos trabalhar para que essas propostas se tornem leis e para que o Estado seja responsabilizado quando falha em proteger vidas e, principalmente, quando é agente da violência. Nossa luta é por memória, verdade e justiça”, concluiu a deputada.

Também participaram da audiência os deputados federais Pastor Henrique Vieira e Tarcísio Motta, além de representantes do Fórum Grita Baixada, do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas e pesquisadores da área.