Mercadorias com documentação fiscal irregular resultaram na aplicação de mais de R$ 339 mil em multas
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Mais de 86 toneladas de leite condensado e creme de leite são apreendidos em Itatiaia / Foto: Sefaz-RJ |
Os três caminhões foram abordados enquanto passavam pela barreira fiscal, que fica na divisa entre Rio de Janeiro e São Paulo. Os Auditores Fiscais da Receita Estadual constataram que as notas fiscais das mercadorias indicavam como destinatário um contribuinte inexistente. Os responsáveis foram autuados com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual do ICMS 2657/1996. Além disso, os autos de apreensões também foram lavrados pela equipe.
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