“Vetos de Lula foram acerto importante, mas o PL da Devastação ainda representa ameaça”, afirma Bacelar

Deputado critica projeto aprovado no Congresso e alerta para inconstitucionalidades ainda presentes no texto; PV seguirá vigilante para barrar retrocessos no licenciamento ambiental.

Foto: Planalto Central — reprodução

O deputado Bacelar (PV-BA) afirmou nesta sexta-feira, dia 8 de agosto, que os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que desmonta o licenciamento ambiental, foram “acertos fundamentais”, mas alertou: o texto ainda carrega dispositivos inconstitucionais e representa risco real ao controle ambiental no país.

“O governo acertou ao vetar pontos críticos, como o autolicenciamento e a dispensa para obras potencialmente danosas. Mas o chamado PL da Devastação continua trazendo ameaças gravíssimas à legislação ambiental brasileira”, afirmou o parlamentar.

Segundo Bacelar, o Partido Verde segue em alerta e já estuda as inconstitucionalidades presentes nos mais de 400 dispositivos incluídos no projeto aprovado pelo Congresso, dos quais apenas 63 foram vetados. “Não podemos normalizar um texto que, mesmo com ajustes, ainda busca afrouxar as regras para setores poluidores, sem qualquer garantia de fiscalização real ou de consulta às comunidades impactadas”, criticou.

No início da semana, o PV recebeu o apoio de membros da federação dos Partidos Verdes de mais de 90 países, que assinaram uma carta pedindo o veto integral da proposta. A lei, segundo Bacelar, envia ao mundo uma sinalização perigosa de permissividade ambiental, justamente às vésperas da COP30, que será sediada pelo Brasil.

“O momento não é de ceder a pressões econômicas travestidas de modernização. É hora de reafirmar que o meio ambiente não é entrave para o desenvolvimento, é a base dele. E isso passa por um licenciamento ambiental sério, técnico e participativo”, disse o deputado.

Bacelar também destacou que a batalha agora se desloca para o Congresso, onde parlamentares contrários à proteção ambiental já se articulam para derrubar os vetos. “Vamos atuar com firmeza para manter cada veto. O que foi barrado representa o mínimo necessário para preservar um sistema já fragilizado. Mas é preciso ir além. Estamos falando da proteção de biomas inteiros, de comunidades vulneráveis, da credibilidade internacional do Brasil em temas ambientais.”

Para o PV, muitos dos dispositivos ainda em vigor violam a Constituição e tratados internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica. O partido se compromete a seguir mobilizado juridicamente, politicamente e na sociedade civil para impedir o avanço de retrocessos.