Manifestantes realizam ato em frente a superintendência da PF

Manifestantes realizam ato em frente a superintendência da PF / Reprodução

Um grupo pequeno de manifestantes foi até a superintendência da Polícia Federal, em Brasília, neste domingo, 23 de novembro, para oferecer apoio ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, preso preventivamente neste sábado, 22, por tentar violar a tornozeleira eletrônica.

Condenado por ordenar e executar junto a militares e apoiadores a tentativa de golpe de estado, a mais de 27 anos de prisão, Jair se disse ter um 'surto psicótico', onde pegou um ferro de solda para tentar abrir o equipamento de monitoramento realizado pela Polícia Federal.

O ex-presidente estava em prisão domiciliar, preventivamente por comportamentos a revelia de medidas cautelas expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Fundamentos da cerimônia

Segundo o ministro relator, a decisão se baseou em novos fatos apresentados pela Polícia Federal, corroborados pela manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontam: risco iminente de fuga a partir de ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira) às 0h08min do dia 22/11, queda de tentativa de rompimento do dispositivo.

Na decisão, o relator ainda indicou a possibilidade de residência para embaixadas próximas à residência, considerando que as investigações revelaram um antecedente de planejamento de pedido de asilo em representação diplomática.

Citou, ainda, a recente fuga de outros membros do mesmo núcleo investigado.

O ministro ressaltou tentativa de obstrução e fiscalização da prisão domiciliar a partir de convocação pública para uma vigilância nas proximidades da residência de Bolsonaro, feita por parlamentar e familiar do réu, com potencial de gerar aglomeração de apoiadores e dificultar o cumprimento das medidas cautelares. Essa mobilização seria um meio possível para dificultar ações de fiscalização e permitir eventual fuga, reproduzindo estratégias apresentadas anteriormente na investigação de atos antidemocráticos.

O ministro destacou ainda que Bolsonaro já havia violado medidas impostas anteriormente, incluindo o uso indevido de redes sociais e condutas que contrariavam as regras da prisão domiciliar.

Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal

Diante da proximidade do trânsito em julgado das instruções a 27 anos e 3 meses de reclusão, o STF atualmente que a manutenção da prisão domiciliar não era capaz de neutralizar o risco de manter o réu em prisão domiciliar, mesmo com o uso de monitoramento eletrônico e acompanhamento policial permanente.

Determinações complementares

A decisão determinou o cumprimento do mandato de prisão pela Polícia Federal no período da manhã do dia 22/11, sem algemas e sem exposição midiática. A audiência de custódia será por videoconferência neste domingo (23/11). 

Confira as medidas determinadas:

• Atendimento médico permanente ao custodiado.

• Necessidade de autorização prévia do STF para quaisquer visitas, exceto advogados e equipe médica.

• Cancelamento das autorizações de visitas concedidas no âmbito da AP 2668. 

Defesa terá de se explicar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 22 de novembro, que a defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro se manifeste em 24 horas sobre a violação da tornozeleira eletrônica utilizada por ele no cumprimento da prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) encaminhar ao STF um relatório técnico e um vídeo que mostram o equipamento danificado e a admissão do próprio Bolsonaro de que tentou abrir o dispositivo com um ferro de solda. 

Em razão das diversas informações errôneas que vêm sendo divulgadas sobre a violação da tornozeleira eletrônica, o ministro retirou o sigilo do despacho, do relatório técnico e do vídeo. 

Violação
O memorando do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), anexado aos autos, relata que o sistema registrou um alerta de violação às 0h07 deste sábado (22). A equipe de escolta foi acionada imediatamente e, ao chegar à residência de Bolsonaro, constatou que o equipamento apresentava “marcas de queimadura em toda sua circunferência” e sinais de tentativa de abertura do ponto de fechamento. Segundo o documento, Bolsonaro afirmou ter usado um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira. A pulseira não apresentava danos, mas o dispositivo precisou ser substituído. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá se manifestar após a defesa. O ministro determinou ainda o envio de cópias dos documentos à Ação Penal 2668, em que Bolsonaro foi condenado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.