Hugo Motta decide colocar em votação PL que diminui pena de condenados no 8 de janeiro

Presidente da Câmara dos Deputados: Hugo Motta

Em coletiva de imprensa, no início da tarde desta terça-feira, 9 de dezembro, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que o Projeto de Lei que visa diminuir as penas dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal, no caso da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, será colocado em pauta para votação ainda este ano.

A medida pode beneficiar o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, preso e já cumprindo a pena de 27 anos, por mentoria no caso da tentativa de golpe de Estado.

Ainda em coletiva, Hugo garantiu que o caso de Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Ramagem e Glauber vão ser analisados e decididos também essa semana.

— Concluímos a reunião de hoje estabelecendo já algumas matérias que deverão entrar na ordem do dia essa semana e na próxima, anunciou.

Hugo ainda disse que teve uma reunião com a equipe econômica do governo na segunda-feira, 8 de dezembro, com o ministro da Fazenda, a ministra de Relações Institucionais, o líder do governo, o presidente do Senado, para entender quais seriam as matérias de interesse da equipe econômica para, acima de tudo, fechar o orçamento do ano que vem.

— É uma matéria que já foi votada no Senado. O relator foi designado por este presidente. Já colocou o relatório no sistema desde a última sexta-feira, afirmou.

— Devemos votar no hoje. É uma matéria de interesse do governo. Vamos discutir com o relator do projeto de lei que conclui a reforma tributária, o deputado Mauro Benevides, para também, até o final dessa semana, se possível, de votarmos esse projeto, já que ele foi votado na Câmara e também foi alterado no Senado.

— É uma matéria também de interesse do governo. E designamos como relator da matéria que trata da redução dos benefícios fiscais o deputado Agnaldo Ribeiro, que está elaborando o seu relatório para trazer ao Colégio de Líderes. É uma matéria também que interessa muito.

— Essa é a matéria, acredito eu, que mais interessa à equipe econômica para fechar o orçamento. Trata dessa redução desses benefícios fiscais, sendo uma matéria que nós também deveremos apreciar, quem sabe, essa semana ou até o início da próxima semana, dependendo somente desse arranjo do texto. Como todos aqui sabem, nós temos matérias que vêm desde o início do ano, até antes mesmo de eu me tornar presidente, sendo debatida aqui na casa e, claro, também pela sociedade brasileira.

— Eu falo da matéria que tratava inicialmente da anistia aos condenados ao que aconteceu no 8 de janeiro. Nós sabemos que essa questão da anistia está superada. Votamos a urgência dessa matéria.

Sobre anistia aos condenados na tentativa de golpe de Estado

— Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de janeiro, até porque, para se tratar de alguma questão sobre essas penas, nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído. E, com a conclusão desse processo, nós já havíamos designado o deputado Paulinho da Força como relator e vamos pautar, no dia de hoje, esse projeto que não tratará de amnistia, mas, sim, de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato, afirmou.

Caso de deputados afastados, foragidos e condenados pela Justiça

Hugo disse que os casos dos quatro parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal também estarão em pautas nas próximas sessões. A deputada Carla Zambelli, que deve ter o seu processo concluído nesta quarta-feira, 10 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça, e do deputado Ramagem, que terão um prazo de cinco sessões para apresentarem suas respectivas defesas e o processo ser julgado pela mesa.

— Nós estamos publicando hoje o processo do deputado Ramagem no Diário Oficial para que ele tenha o prazo de defesa de cinco sessões e vamos levar o caso do deputado Ramagem direto ao plenário já na próxima semana, na próxima quarta-feira, que é quando se cumpre esse prazo. Nós temos também um processo já concluído no Conselho de Ética que trata do deputado Glauber, que não tem nada a ver com essa questão do deputado Ramagem e muito menos a deputada Carla Zambelli.

Mas é também um processo que já deveria ter sido levado ao plenário desde o dia 22 de abril desse ano. Todos sabem que esse processo foi concluído lá no Conselho de Ética e que o plenário precisa dar o seu veredito final. Nós vamos também levar o processo do deputado Glauber ainda essa semana.

Eduardo Bolsonaro

O deputado Eduardo Bolsonaro, que já tem o número de faltas suficientes para a cassação do seu mandato, será julgado. O parlamentar foi para os EUA articular com o presidente Trump e boicotar o Brasil com o 'tarifaço' pelo fato de não aceitar a derrota do pai nas eleições de 2022. Ele, também, como Carla Zambelli, terá cinco sessões para apresentar defesa.