Inspeção de carnes entra em nova fase no Brasil

Duas das cadeias mais estratégicas do agronegócio brasileiro acabam de entrar em um processo que pode redefinir a forma como o país fiscaliza, organiza e posiciona suas proteínas no mercado internacional.

Foram publicadas as Portarias SDA/MAPA n.º 1.559/2026 e n.º 1.560/2026, que colocam em Consulta Pública as propostas de novos regulamentos para a inspeção industrial e sanitária da carne de suínos e de aves no Brasil. As medidas atualizam normas aguardadas há anos pelo setor produtivo e pelo Serviço Oficial.

As propostas buscam alinhar os regulamentos ao modelo previsto no RIISPOA e à chamada Lei do Autocontrole, além de incorporar de forma mais estruturada a lógica de inspeção baseada em risco.

Na prática, isso significa revisar critérios técnicos, consolidar conceitos e dar maior clareza às responsabilidades das empresas e da fiscalização oficial.

Para a médica veterinária e especialista em segurança dos alimentos Paula Eloize, a atualização representa um movimento estratégico para o país.

“Modernizar a norma não é flexibilizar exigências. É qualificar o rigor técnico. Quando há clareza regulatória e coerência entre os dispositivos legais, todo o sistema ganha previsibilidade e força”, afirma.

Segundo ela, o impacto vai além do ambiente interno.

“O Brasil é um dos principais exportadores de proteína animal do mundo. Regulamentos atualizados, alinhados a referências internacionais e estruturados com base em risco fortalecem a confiança no nosso sistema de inspeção e ampliam a credibilidade sanitária do país.”

A construção das propostas envolveu grupos técnicos especializados, análise das normas anteriores e comparação com modelos internacionais. Agora, o texto passa pelo crivo da sociedade.

A Consulta Pública abre espaço para que setor produtivo, academia, profissionais do Serviço Oficial e entidades de classe apresentem contribuições técnicas. Após esse período, o Ministério da Agricultura deverá consolidar a versão final dos regulamentos.

“Esse é um momento decisivo. Contribuições técnicas bem fundamentadas fortalecem a norma e elevam a segurança jurídica do sistema. A inspeção moderna se constrói com participação e responsabilidade”, destaca Paula Eloize.

A expectativa é que, após a consolidação das novas regras, o Brasil avance para um modelo ainda mais estruturado de fiscalização, mantendo o rigor sanitário que sustenta sua posição de destaque no mercado global.