Brendon Alexander é condenado a 18 anos de prisão pela morte de congolês Moïse

Brendon Alexander Luz da Silva foi condenado a pena 18 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, pela morte do congolês Moïse Mugenvi Kabagambe, no dia 24 de janeiro de 2022. A audiência do final do julgamento terminou no fim da noite desta quarta-feira, 15 de abril.

Leia também: 

Assassinos de congolês são condenados a mais de 42 anos de prisão 

Imagens de câmeras de segurança mostram que Moïse foi espancado por quase 13 minutos, com golpes de taco de beisebol, além de socos, chutes e tapas. Segundo a investigação, as agressões começaram depois que a vítima cobrou o pagamento de diárias atrasadas ao dono do quiosque Tropicália, localizado na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio. O crime foi registrado por uma câmera de segurança do quiosque. De acordo com a denúncia do Ministério Público, as imagens mostram Brendon ao lado de outro acusado posando para uma foto enquanto Moïse já estava imobilizado no chão e aparentemente desacordado. 

“O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com emprego de meio cruel, pois a vítima foi agredida ‘como se fosse um animal peçonhento’. Cumpre esclarecer que a conduta praticada pelo acusado foi extremamente cruel, por consistir em imobilizar a vítima — durante 12 minutos e quarenta segundos — para que os outros acusados pudessem agredi-lo por diversas vezes. Registre-se que Brendon, durante todo esse tempo, nada fez para fazer cessar a desnecessária violência”, destacou a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis que presidiu a sessão. 

Em março de 2025, os outros dois réus do caso, Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, foram condenados, com penas somadas de 44 anos de prisão em regime fechado.

Julgamento e testemunhas 

O julgamento começou por volta das 11h30 e a primeira testemunha a ser ouvida foi Viviane de Mattos Faria, responsável pelo quiosque vizinho ao Tropicália, o Biruta. Durante seu depoimento, a testemunha entrou em contradição. Inicialmente, afirmou ter ouvido gritos na área externa, no momento em que o congolês era agredido. Posteriormente, disse ter ouvido que Moïse estaria descontrolado por ter perdido uma companheira e o filho durante o parto.

“Não vi os vídeos das agressões. Sabia que Brendon era lutador de jiu-jitsu, que Moïse fazia uso de bebida alcoólica de vez em quando, mas soube do crime depois pelo gerente do Tropicália e pela mídia”, disse a testemunha.

Em seguida, foi ouvido Carlos Fábio da Silva Muse, dono do quiosque Tropicália. Durante o depoimento, negou que Moïse fosse de causar confusão, mas confirmou que ele parecia estar alterado no dia em que foi morto. Ao fim, afirmou que não havia qualquer dívida com o congolês. “Estava dormindo quando me telefonaram contando que houve um desentendimento entre os meninos e fui direto para o quiosque”, disse.

Na sequência, o gerente do quiosque Tropicália, Jailton Pereira Campos, conhecido como 'Baixinho', relatou que Moïse foi agredido e amarrado com uma corda. Ao ser questionado pelo Ministério Público sobre a dinâmica dos fatos, justificou a falta de um pedido de socorro: “Na ocasião, eu estava sem telefone e não pensei em ligar e pedir ajuda”. Ele também descreveu o episódio como um momento “traumático”.

O vigilante Maicon Rodrigues Gomes, questionado pelo Ministério Público sobre imagens em que pedia para Fábio, Aleson e Brendon pararem de agredir Moïse, afirmou: “A nossa intenção era pegar Moïse, amarrá-lo e chamar a polícia. A intenção do grupo era essa, mostrar o vídeo para o dono do quiosque, provando que ele estava querendo roubar.”

A última testemunha ouvida foi Luis Carlos Cortinovis Coelho, proprietário de uma barraca de praia localizada atrás do quiosque Tropicália. Ele disse que havia deixado o local antes do ocorrido e que soube do crime após receber ligação de Fábio.

Durante o seu interrogatório, o réu Brendon Alexander Luz da Silva confirmou que amarrou a vítima, mas alegou não ter tido intenção de matar e não ter usado técnicas de jiu-jitsu para machucá-la. “A minha intenção a todo momento era imobilizá-lo até a chegada da polícia, em nenhum momento matá-lo. Pedi para alguém chamar a polícia e, quando vi que ele havia desmaiado e, depois de uma massagem cardíaca, percebi que não respondia mais, fiquei desesperado. Quero pedir perdão à minha mãe, que está presente, e à família da vítima”, destacou.

A mãe de Brendon foi ouvida antes do réu e, de forma emocionada, contou que o acompanhou à delegacia após o ocorrido. Ela falou sobre a infância do filho, destacando seu comportamento adequado e a ausência de histórico de envolvimento em agressões.

Debates 

A etapa de debates teve início por volta das 15h, com o Ministério Público apresentando uma série de áudios que o réu enviou após o homicídio, além de vídeos de câmeras de segurança do quiosque que demonstravam a participação direta de Brendon para a execução do crime. Durante a mostra, familiares do congolês que estavam presentes no plenário se emocionaram bastante.  

Já a defesa sustentou que o réu não teve a intenção de matar Moïse, pedindo para os jurados desclassificarem o crime para lesão corporal seguida de morte. Ela ainda argumentou que, ao aplicar um golpe de jiu-jitsu no congolês, o réu teria agido com a intenção de conter uma situação de conflito, e não de provocar a sua morte.