http://www.radios.com.br/play/35309Assistente de acusação sustentou que pedido não demonstrava fato concreto e tinha efeito de retardar o júri, remarcado para 25 de maio
A tese foi contestada pelo advogado Cristiano Medina da Rocha, que atua ao lado de Leniel Borel, pai de Henry, como assistente de acusação. Na sustentação, Medina defendeu que o pedido não apresentava fato concreto capaz de demonstrar contaminação dos jurados e que a medida teria, na prática, o efeito de atrasar novamente o julgamento.
“Essa era a questão central: impedir que o julgamento fosse retirado do Rio de Janeiro sem base concreta. A defesa tentou transformar o clamor social por justiça em argumento para deslocar o júri, mas não demonstrou nenhuma pressão direta ou ilegal sobre jurados. O Tribunal reconheceu que não havia fundamento objetivo para essa pretensão”, afirma Cristiano Medina da Rocha.
Segundo a decisão, a repercussão midiática do caso não autoriza a transferência do julgamento. A Câmara também observou que a Comarca da Capital possui estrutura mais adequada e maior universo de jurados para julgamentos de grande repercussão, preservando-se, assim, a regra do juiz natural e da competência territorial.
Para Leniel Borel, pai de Henry, a decisão representa um passo fundamental para que o caso seja julgado sem novas tentativas de adiamento.
“Essa decisão é muito importante porque mantém o julgamento onde ele deve acontecer: no Rio de Janeiro, local dos fatos, diante da sociedade que acompanha esse caso desde o início. O que a defesa chama de pressão, eu chamo de clamor legítimo por justiça. Pedir justiça por uma criança de quatro anos é exercer o direito de não se calar diante de um crime brutal”, declara Leniel.
Leniel ressalta ainda que a mobilização pública pela memória de Henry não pode ser confundida com interferência no Tribunal do Júri.
“Manifestações públicas, pedidos de justiça e a luta de um pai não são ameaça ao julgamento. A sociedade tem o direito de se indignar. O que não se pode aceitar é tentar usar essa indignação como desculpa para tirar o júri da Capital, criar novos incidentes e empurrar a resposta da Justiça para mais longe”, afirma.
A defesa de Jairinho alegava que o julgamento poderia ser influenciado pela intensa repercussão do caso e por manifestações públicas. No entanto, a 7ª Câmara Criminal não identificou elementos objetivos que demonstrassem pressão direta sobre jurados ou risco concreto à imparcialidade do Conselho de Sentença.
O Tribunal também considerou prejudicado o pedido liminar de suspensão do julgamento, uma vez que o plenário foi remarcado para o dia 25 de maio.
A decisão ocorre em meio a novas tentativas da defesa de deslocar o foco do julgamento para questões paralelas. Embora tenha havido discussão sobre a oitiva de uma testemunha de defesa, a questão principal enfrentada pelo TJ-RJ foi a tentativa de retirar o julgamento do Rio de Janeiro.
“É importante deixar claro: a autorização para ouvir uma testemunha não muda a gravidade dos fatos, não enfraquece a acusação e não apaga o conjunto probatório do processo. O ponto central é que a defesa tentou retirar o julgamento do Rio de Janeiro e não conseguiu. Essa foi a decisão mais relevante”, reforça Cristiano Medina.
O caso Henry Borel é um dos julgamentos mais acompanhados do país. Henry morreu em março de 2021, aos 4 anos. Jairo Souza Santos Júnior e Monique Medeiros respondem perante o Tribunal do Júri pelos fatos relacionados à morte da criança, conforme a acusação apresentada pelo Ministério Público.
“Como pai de Henry e assistente de acusação, reitero meu respeito ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Polícia Civil, à perícia técnica e ao Tribunal do Júri. O que espero é que o julgamento ocorra sem novas manobras, sem distorções e sem tentativas de transformar a vítima em culpada ou de atacar quem luta por justiça. Henry não está aqui para se defender. Eu estou. E seguirei lutando para que a verdade prevaleça”, diz Leniel Borel.
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