Mais de mil postos de combustíveis são notificados por irregularidades em notas fiscais

1.400 postos de combustíveis foram notificados por agentes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) sobre o envio correto da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). Foram identificados pelo menos 1.400 estabelecimentos que, entre janeiro de 2024 e abril deste ano, entregaram os arquivos mensais sem o preenchimento de informações sobre a movimentação de combustíveis e o volume de vendas por bico, dentre outros dados obrigatórios.

A ação, que aconteceu na quarta-feira, 3 de junho, no Rio de Janeiro, tem como objetivo combater a sonegação e a concorrência desleal no setor de combustíveis, além de buscar um incremento na arrecadação tributária. A entrega da EFD preenchida corretamente trará como resultado uma ampliação da base de dados da Receita Estadual, o que vai facilitar a identificação de inconsistências nas bombas dos postos ou em compras e vendas desacompanhadas de documentação fiscal. Com isso, poderão ser adotadas providências mais efetivas contra os contribuintes em situação irregular.

Após o alerta via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), os estabelecimentos devem retificar o documento por meio do Painel EFD (https://portal.fazenda.rj.gov.br/efd/) em até 30 dias úteis. Caso o envio correto não seja realizado, a irregularidade pode ocasionar a aplicação de multas, por meio da lavratura de Auto de Infração.

Outra medida para estimular a entrega correta da EFD ICMS/IPI é o bloqueio automático da transmissão do arquivo quando a declaração não tiver os registros obrigatórios preenchidos. Por meio do Painel, o contribuinte será informado sobre campos em branco.