Maioria na Câmara enterra ideia de plebiscito para valer em 2014

BRASÍLIA — Em reunião de mais de duas horas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e a maioria dos líderes partidários decidiram que é inviável a aprovação e realização de um plebiscito da reforma política com efeitos para a eleição de 2014, como propôs a presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara explicou que as novas regras teriam que ser aprovadas pelo Congresso Nacional antes da primeira semana de outubro, o que confronta com o prazo de 70 dias dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para organizar e aplicar o plebiscito, além do prazo de tramitação tanto do decreto com as perguntas e depois os projetos que saíssem da consulta popular. O PT, no entanto, não desistiu da ideia de coletar assinaturas para a realização do plebiscito ainda em 2013, mesmo admitindo que as regras só valerão para eleições futuras.

— Para essa matéria (plebiscito da reforma política) chegar ao seu final feliz, tem que ter consenso dessa Casa, respeitar o regimento da Casa e a Constituição e o prazo do TSE. Essas coisas tornaram impraticável (a validade das novas regras) para 2014 — disse Henrique Alves, acrescentando que criará grupo de trabalho para apresentar e votar proposta de reforma política em 90 dias:

— Se aparecer proposta de plebiscito que colha assinaturas, essa Casa poderá votar, não vai se furtar em votar. Mas mesmo vindo o plebiscito, só terá validade para 2016. Enquanto isso, para que a gente consiga caminhar, vamos elaborar um grupo de trabalho para, em 90 dias, apresentar uma proposta de reforma política que poderá ser submetido a um referendo.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), anunciou a decisão de coletar as 171 assinaturas para o decreto legislativo com perguntas relativas à reforma política. Segundo Guimarães, na reunião o PT contou com o apoio do PCdoB e do PDT na empreitada. Se conseguir as assinaturas, o projeto de decreto é apresentado na Câmara e começará a tramitar, indo primeiro para a Comissão de Constituição e Justiça. Segundo ele, a crítica feita por deputados quanto ao custo do plebiscito fora das eleições não é argumento para não fazê-lo.

— O PT deixou claro que dá para realizar em 2013. Vamos coletar as assinaturas e o presidente (da Câmara) disse que, se conseguirmos, vai encaminhar. Essa é a nossa tarefa. Tempo hábil há, quando se quer, se faz. A democracia tem custo, nada melhor do que gastar dinheiro para ouvir o povo. Estamos convencidos de que este é o melhor caminho. Não tem jogo de cena não — disse Guimarães.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), defendeu a criação do grupo de trabalho para estudar propostas de reforma política, mas não descarta a discussão de fazer o plebiscito da reforma política em 2014. Sobre o plebiscito em 2013, ele ironizou a polêmica:

— Ele já foi enterrado, já teve até a missa de sétimo dia.

Na semana passada, o próprio governo praticamente enterrou a ideia do plebiscito. O vice-presidente Michel Temer chegou a dizer que era inviável realizar no prazo dado e para ter aplicação em 2014, mas depois negou que o governo tivesse recuado. Henrique Alves havia prometido instalar nesta terça-feira um grupo de trabalho para discutir a reforma política, mas essa decisão também pode ser adiada.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que na reunião realizada nesta terça-feira prevaleceu o "bom senso" e a maioria dos líderes enterrou de vez a ideia de plebiscito da reforma política com efeitos para a eleição de 2014, como propôs a presidente Dilma.

— Isso é questão superada. A maioria dos líderes reconheceu que não é possível, é uma questão de tempo. Algum parlamentar pode coletar, mas tem um custo enorme, R$ 500 milhões, sem contar o tempo de propaganda no rádio e na TV. Não se pode brincar com um gasto destes tamanho. Prevaleceu o bom senso, não era a ferramenta adequada — disse Caiado

Caiado defendeu a criação do grupo de trabalho proposta por Henrique Alves e afirmou que dos debates poderão surgir uma proposta ou propostas fatiadas de reforma política. E que ficará a critério do grupo decidir se isso será submetido, por meio de referendo à população, na eleição de 2014. O presidente Henrique Alves disse ter feito aos líderes partidários um apelo para a votação da reforma política em 90 dias.

— Estou criando um grupo de trabalho para elaborar, num prazo irrevogável de 90 dias, a reforma política que esta Casa tinha que ter votado e não votou ainda. Fiz um apelo dramático e real para que possa votar em 90 dias. E essa proposta poderia ir a referendo em 2014 — disse Henrique Alves.

Projeto de lei na Câmara não deve avançar

O projeto de lei que faz mudanças na lei eleitoral, que foi discutido em grupo coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi incluído na pauta da Câmara desta terça-feira. Mas também não deve avançar, porque contem pontos polêmicos, como o artigo que permite que votos dados a candidatos que concorrem com o registro indeferido — alguns porque estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa — sejam computados, no dia da eleição, à legenda pela qual ele concorreu.

— Esse é um absurdo total. Como uma pessoa com a candidatura impugnada pode ter seus votos computados para a legenda? É um excrecência, em um momento que precisamos de depuração, de ouvir o que vem das ruas — criticou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), anunciando que o PSB não concordará em votar o texto.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também afirmou que não há clima para votar, neste momento, qualquer mudança na lei eleitoral:

— Toda e qualquer medida poderia parecer que está sendo aprovada para favorecer os parlamentares.

No Senado, houve uma desaceleração no ritmo de votações. Estava prevista para ontem a votação em plenário da PEC 37/2011, que acaba com o segundo suplente de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente consanguíneo. No entanto, por falta de quórum e pelos pedidos de senadores para incluírem itens na proposta, a votação foi adiada. Agora, só depois de um levantamento de todas as matérias que tratam o tema, o Senado irá apreciar a PEC. Outra PEC anunciada na semana passada como prioritária, a 71/2012, que unifica as eleições e aumenta os mandatos para seis anos, também ficará para depois.

Outros temas polêmicos, como a proposta do Passe Livre Estudantil, também podem ser adiados, já que o recesso no Congresso terá início no próximo dia 17. Henrique Alves disse ontem que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a chamada “pauta-bomba” com projetos que aumentam gastos, num momento em que o governo anuncia um corte de R$ 15 bilhões nas despesas.

— É uma preocupação natural, temos que conciliar (a pauta de projetos) realmente nesta hora de ajuste econômico e fiscal. Vamos ter que ajudar e contribuir. Há muitos temas a serem discutidos, vamos avaliar com o senador Renan Calheiros — disse Henrique Alves.