TSE livra Dilma de multa por campanha antecipada

BRASÍLIA - Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff não fez campanha antecipada ao prometer concluir obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) “se tiver segundo mandato”. A declaração foi dada em 4 de abril, durante visita a São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, em entrevista a emissoras de rádio locais. Em ação ajuizada no tribunal, o PSDB pediu que a presidente fosse multada por fazer campanha antes do prazo permitido por lei.
Dilma foi a São José do Rio Preto para entregar 2.508 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. À imprensa local, a presidente afirmou que a obra do contorno ferroviário da cidade poderia ser incluída na fase três do PAC, com lançamento programado para agosto, a dois meses da eleição. Perguntada sobre a possibilidade de terminar a construção em um eventual segundo mandato, a presidente brincou com o radialista:

- Se eu tiver segundo mandato, se você votar em mim... eu concluo.
Para o advogado do PSDB, Marcelo Ribeiro, houve “escancarado pedido de voto” na declaração de Dilma.
- A lei permite entrevista, mas não pode pedir voto e fazer promessa de campanha - disse Ribeiro.
Em defesa da presidente, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a entrevista tinha o objetivo de prestar conta das atividades do governo. A declaração teria sido incidental, sem a intenção de pedir votos.
O ministro Tarcísio Vieira, relator do caso no TSE, concordou com a AGU e não multou a presidente. Para os integrantes do tribunal, o episódio foi apenas um momento de bom humor que não merece punição.
- Era brincadeira, a plateia riu. A recorrida se portou sem qualquer desrespeito às normas que proíbem propaganda eleitoral antecipada, prestou informações à população e se soçobrou. Foi mero descuido - declarou Vieira.

Fonte: O Globo