Pastor cria projeto de lei para restringir uso da internet

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Pastor cria projeto de lei para restringir uso da internet

Câmara analisa projeto para controlar acesso à internet. 'Aberração', dizem especialistas

Deputado propõe cadastro de todos os usuários da rede, com CPF e dados pessoais, ferindo liberdades individuais e aproximando o Brasil ainda mais do Estado de exceção

por Redação RBA publicado 14/10/2016 11:11, última modificação 14/10/2016 12:06

EBC

Para Renata Mieli, do FNDC, projeto é 'característico de países onde a democracia é muito questionável'

São Paulo – O Projeto de Lei (PL) 2.390/2015, do deputado federal Pastor Franklin (então no PTdoB-MG, atualmente no PP), quer criar um cadastro para todo brasileiro que utilizar a internet. Especialistas em web alertam que a intenção da proposta é restringir o acesso à rede mundial de computadores, como acontece em regimes pouco democráticos, como a Coreia do Norte e alguns países árabes.

"Isso serve aos interesses desse Congresso Nacional ultra conservador, que toma atitudes absurdamente contra as liberdades, direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição. Esse projeto é uma aberração", afirma o especialista em internet e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu.

Segundo Renata Mieli, do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, o projeto "antagoniza" com a democracia. "Nós não temos nenhum outro país do ocidente com projetos similares. Esse tipo de projeto é característico de países onde a qualidade da democracia é muito questionável, onde não é respeitada a liberdade de expressão e o direito à comunicação."
De acordo com a proposta do parlamentar, no navegador do celular, ou do computador, apareceria um formulário exigindo nome completo, CPF e outros dados pessoais do usuário para, só se as informações estiverem de acordo com o banco de dados do governo, o acesso à rede seria autorizado.

O autor do PL diz que o objetivo é proibir o acesso de crianças e adolescentes a sites com conteúdo inadequados. O projeto também determina que todos os aparelhos vendidos no Brasil que possibilitem acessar a internet venham com o aplicativo para controlar os usuários pré-instalado, sem possibilidade de ser desativado

Para o professor da UFABC, o argumento apresentado pelo deputado é questionável. "No Brasil você tem várias possibilidades de evitar que crianças acessem determinados conteúdos impróprios, já se tem essas tecnologias, então para que um cadastro? É por outros motivos. Na verdade, ele quer retirar liberdades fundamentais."

Do http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2016/10/projeto-que-quer-controlar-internet-e-aberracao-diz-especialista-6740.html