Governo carioca quer prorrogar prazo de calamidade pública até o final de 2018

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O governo do Rio de Janeiro pediu a prorrogação do estado de calamidade pública até o fim de 2018. O decreto original, de novembro do ano passado, tem prazo de validade até o fim deste ano, mas, poderá ser ampliado por mais um ano, caso o projeto de lei seja aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa do Estado. A votação acontece nesta terça-feira, em discussão única.

Para justificar o pedido feito aos deputados, o governador Luiz Fernando Pezão afirma que “apesar dos esforços da administração para alcançar o equilíbrio das finanças públicas, ainda seguem mantidas as condições que levaram à decretação do estado de calamidade pública”.

O governador relaciona o pedido de prorrogação com a tramitação do plano de recuperação fiscal do estado que tramita no Congresso Nacional, ainda sem prazo para definição. Pezão destaca que o projeto suspende os prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal para questões como despesa com pessoal e dívida pública e é indispensável para o equilíbrio das contas.

Segundo o governador, “a adoção dos limites previstos no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal implicaria na demissão de grande parte dos servidores do Poder Executivo, impactando diretamente áreas sensíveis à população como Saúde e Educação".

O estado de calamidade pública nas finanças do Rio foi decretado pelo então governador em exercício, Francisco Dornelles, em junho do ano passado e reconhecido pela Alerj em novembro, com validade até 31 de dezembro deste ano.