Procuradores defendem atuação de magistrado na Operação Cadeia Velha após soltura de Felipe Picciani

Nota repudia declarações do ministro do STF Gilmar Mendes

Em nota à imprensa divulgada nesta quarta-feira, 29/8, os procuradores da República membros da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro repudiam declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e defendem a atuação do juiz da 7ª Vara Federal Criminal Marcelo Bretas.

Nota na íntegra:

Os Procuradores da República membros da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro repudiam com veemência as declarações do Ministro Gilmar Mendes, do e. Supremo Tribunal Federal, imputando abuso de autoridade ao magistrado Marcelo Bretas no episódio da soltura de Felipe Picciani no bojo da Operação Cadeia Velha, conforme veiculado na imprensa na data de ontem.

A prisão de Felipe Picciani foi decretada – e mantida – em diversas instâncias do Poder Judiciário, durante o tempo de sua duração e fundamentou-se em sólidos elementos de prova produzidos nos autos, o que levou à sua manutenção tanto na primeira instância, quanto nas demais instâncias do Poder Judiciário Federal, seja no Rio, seja em Brasília.

Não é demais notar ainda que o Ministro Gilmar Mendes acusa de abuso de autoridade exatamente o magistrado que revogou a medida de prisão – contra manifestação dessa Força Tarefa no caso - o que apenas reforça o caráter pessoal e desarrazoado de sua acusação.

Causa espécie que o Ministro Gilmar Mendes utilize seu momento na tribuna quando de sessão de julgamento do STF – e fora do caso tratado na ocasião – para lançar graves e vazias acusações contra magistrado em exercício regular da sua jurisdição.

Os membros da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro reafirmam que todos seus requerimentos de cautelares no processo penal – prisão preventiva inclusive – são feitos sempre em obediência aos mais rigorosos requisitos legais para tanto e, quando deferidos pelo Juiz Marcelo Bretas, em larga extensão, têm sido mantidos em todas instâncias do Poder Judiciário.


Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2018.

Eduardo Ribeiro Gomes El Hage
Procurador da República

Fabiana Keylla Schneider
Procuradora da República

Marisa Varotto Ferrari
Procuradora da República

José Augusto Simões Vagos
Procurador Regional da República

Leonardo Cardoso de Freitas
Procurador Regional da República

Rafael A. Barretto dos Santos
Procurador da República

Rodrigo Timóteo da Costa e Silva
Procurador da República

Stanley Valeriano da Silva
Procurador da República

Sérgio Luiz Pinel Dias
Procurador da República

Felipe A. Bogado Leite
Procurador da República

Almir Teubl Sanches
Procurador da República