RJ: Detran deixa de cobrar a GRT, mas afirma que vai recorrer da decisão da Justiça

Para quem quiser reaver a taxa de emissão do documento deverão aguardar o trânsito em julgado da ação

A partir desta segunda-feira (28), o Detran-RJ está cumprindo a determinação judicial de suspensão do pagamento cumulativo das taxas referentes aos serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) no Estado do Rio de Janeiro. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça.

Ainda de acordo com o Detran, a taxa de licenciamento (R$ 144,68) continuará sendo cobrada, em consonância com o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, da mesma forma que ocorre em todos os estados da Federação. Está suspenso o pagamento da emissão do documento (R$ 57,87).

A implementação da medida de suspensão do pagamento começou nesta segunda-feira e a emissão do boleto referente ao licenciamento estará disponível a partir do dia 4 de fevereiro no banco Bradesco.

Os usuários que já estiverem com a GRT paga devem fazer o serviço de licenciamento normalmente. Os que quiserem reaver a taxa de emissão do documento deverão aguardar o trânsito em julgado da ação, já que só após o julgamento da demanda, o Estado poderá ressarcir os contribuintes, se for essa a determinação judicial.

O Detran esclarece que o montante recolhido com a taxa custeia, além dos serviços de fiscalização dos veículos, convênios entre as Polícias Civil e Militar para ações no trânsito, todas as operações da Lei Seca no estado e ações do Instituto Estadual do Ambiente.


PASSO A PASSO

01 Emitir a Guia de Taxa de Licenciamento no valor de R$ 144,68 no site do Bradesco  e a guia do DPVAT no site daSeguradora Líder ; 02 Pagar os boletos em qualquer instituição bancária 03 Após a compensação bancária da Guia de Licenciamento e do DPVAT, agendar pelo site ou pelo teleatendimento (3460-4040 ou 3460-4041 para a Região Metropolitana e 0800 020 4040 ou 0800 020 4041para o interior ) para buscar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) na unidade de sua preferência 04 Ir até a unidade agendada de porte do último Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou do Certificado de Registro de Veículo (CRV).