Alunos de escolas públicas terão reserva de vagas de estágio

Os estudantes de escolas públicas terão assegurados pelo menos 20% das vagas disponibilizadas para estágios a esse segmento nos poderes Executivo e Legislativo do Estado do Rio, sendo metade desse percentual destinada a alunos negros, indígenas ou quilombolas. É o que determina a Lei 8.309/19, de autoria do deputado Samuel Malafaia (DEM), sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (07/03).

O estudante precisará passar por um processo de seleção, que inclui uma prova e a avaliação da renda familiar, aproveitamento escolar e frequência nas aulas. O estágio será de seis meses, podendo ser renovado por até quatro vezes.

“O poder público deve dispor de mecanismos que facilitem a inserção desses jovens no mercado de trabalho. Principalmente, os jovens oriundos de escolas públicas, que através do estágio adquirirão conhecimento e experiência para tornarem-se mais competitivos”, argumentou Malafaia.

Veto

O governador vetou um trecho do projeto, que incluía o Judiciário entre os poderes que devem reservar vagas de estágio. Segundo Witzel, a medida seria inconstitucional por interferir na separação entre os poderes.