Rio tem 15 milhões de litros de combustíveis roubados por ano

Entre 2016 e 2018 foram registrados 187 casos de roubos e furtos de dutos de combustível no Estado do Rio de Janeiro, a maioria na Baixada Fluminense, nos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Magé. No que se refere a cargas com combustíveis, os levantamentos mostram que são roubados 15 milhões de litros por ano no estado. Além desses delitos, há o problema da sonegação fiscal. Somente no mercado desse tipo de produto, o Rio de Janeiro perde R$ 10 bilhões anuais. Os dados foram divulgados durante audiência pública conjunta da Comissão Especial do Plano Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social e da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Roubo de Cargas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta quinta-feira (09), na Casa.

De acordo com o Hélvio Rebeschini, diretor de planejamento estratégico da Associação Nacional das Distribuições de Combustíveis e Lubrificantes, o roubo de dutos prejudica significativamente a economia do estado. “O Rio de Janeiro é o quinto maior mercado de combustível do país, mas as empresas não conseguem competir aqui. Atualmente, temos oito distribuidoras operando e pelo menos sete companhias tentaram entrar no mercado nos últimos anos, mas desistiram por causa dos altos tributos e do grande número de roubos. No final, o consumidor é quem paga por isso” destacou Hélvio, afirmando ainda que o trabalho preventivo da polícia é muito importante para sanar o problema, que persiste por conta da receptação.

O titular da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), Júlio da Silva Filho, responsável pelas investigações dos roubos e furtos de dutos e cargas de combustíveis no estado, há uma dificuldade em combater e prevenir o problema por causa da falta de equipamentos que possam auxiliar nos trabalhos da polícia. “Ações preventivas são dificílimas em razão dos locais onde ocorrem os delitos, que são ermos, sem câmeras. Ficamos trabalhando somente depois que o fato acontece”, destacou o delegado.

A deputada Martha Rocha, que preside a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Roubo de Cargas, afirmou que criou um projeto de lei para combater receptadores de combustíveis no estado. “Quando há a revenda do produto, a pessoa sabe, pelo preço, que se trata de um combustível roubado. Mas para chegar ao consumidor final há uma rede de distribuição. Estamos percebendo que há empresas ligadas à essa rede. A Assembleia Legislativa pode estabelecer penas administrativas como perda de alvará, multas para atingir aquele que distribui o produto roubado. O projeto já foi apresentado pela Frente Parlamentar na tentativa de combater esse crime”, disse a deputada.

O vice presidente da Comissão Especial do Plano Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social, deputado Chicão Bulhões (NOVO) destacou que é necessária a integração de vários órgãos e convênios entre o estado e municípios para amenizar a situação. “Um dos projetos que acompanhamos da Secretaria de Fazenda é a instituição de barreiras fiscais, que possibilita o acesso a imagens em todo o estado do Rio de Janeiro. E também facilitar a devolução de produtos roubados aos donos.

Participaram ainda da audiência pública o tenente coronel do Corpo de Bombeiros, Fábio Andrade, comandante do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos, além de outros integrantes da corporação.