Os motoristas de ônibus intermunicipais serão obrigados a fazer treinamento para o respeito ao trânsito de bicicletas e similares em via pública. É o que define a Lei 8.715, do ex-deputado Wanderson Nogueira, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo, no último dia 27 de janeiro.
Segundo a norma, o treinamento deverá ser realizado pelas empresas concessionárias dos serviços de transporte público, na admissão do condutor, anualmente e quando o motorista cometer infrações ou se envolver em acidentes com bicicletas. Ele incluirá estudo da legislação sobre o trânsito específica e capacitação prática para a convivência com os ciclistas. O motorista que não receber o treinamento não poderá trabalhar e a empresa estará sujeita à multa a ser estabelecida pelo órgão competente.
“O uso de bicicletas como meio de transporte é uma alternativa muito importante para a mobilidade urbana. Os ônibus e as bicicletas são veículos que circulam próximo aos bordos de pista. Com a desproporção de tamanho entre eles, a vida e a integridade do ciclista ficam ameaçadas caso o condutor do veículo de maior porte não obedeça aos instrumentos de preservação vigentes em nossa legislação”, explicou o ex-parlamentar.
Segundo a norma, o treinamento deverá ser realizado pelas empresas concessionárias dos serviços de transporte público, na admissão do condutor, anualmente e quando o motorista cometer infrações ou se envolver em acidentes com bicicletas. Ele incluirá estudo da legislação sobre o trânsito específica e capacitação prática para a convivência com os ciclistas. O motorista que não receber o treinamento não poderá trabalhar e a empresa estará sujeita à multa a ser estabelecida pelo órgão competente.
“O uso de bicicletas como meio de transporte é uma alternativa muito importante para a mobilidade urbana. Os ônibus e as bicicletas são veículos que circulam próximo aos bordos de pista. Com a desproporção de tamanho entre eles, a vida e a integridade do ciclista ficam ameaçadas caso o condutor do veículo de maior porte não obedeça aos instrumentos de preservação vigentes em nossa legislação”, explicou o ex-parlamentar.
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