Justiça nega trancamento de ação contra Eduardo Paes

Eduardo Paes

Acolhendo manifestação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, candidato à prefeitura, para trancar o processo a que responde por fraude em licitação, corrupção passiva e falsidade ideológica a partir de contratos para as obras do Complexo Esportivo de Deodoro, usado nos jogos Rio 2016. Ao julgar o habeas corpus nesta terça-feira (20), a 2ª Turma do TRF2 rejeitou, por maioria, teses da defesa como a de falta de justa causa na ação e de que a palavra de réu colaborador da Justiça, Leo Pinheiro (construtora OAS), contrariaria investigações feitas pelo próprio MPF em anos recentes.

No parecer ao Tribunal, o MPF na 2ª Região (RJ/ES) tinha refutado o pleito da defesa pela anulação da decisão de recebimento da denúncia por alegada violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. O MPF rebateu cada alegação da defesa de Paes, acusado de articular um consórcio com as construtoras Queiroz Galvão e OAS para garantir a vitória na licitação do complexo esportivo. As obras foram orçadas em cerca de R$ 647 milhões, pagos a partir de repasses do extinto Ministério do Esporte.