Os argumentos de Witzel serão confrontados com a documentação já colhida e analisada pela comissão da Assembleia Legislativa que decidiu pelo prosseguimento do pedido de impeachment. Neste novo relatório, o deputado Waldeck dará parecer sobre a admissibilidade da denúncia de afastamento, que será votado pelos cinco deputados e cinco desembargadores que compõem o Tribunal Misto no TJ-RJ.
“Há um anexo muito espesso, que acompanha a peça principal da defesa. Tudo isso será levado em conta, de maneira que a gente possa, no prazo de dez dias, apresentar o relatório”, assegurou o deputado.
O que diz a defesa
No trecho que fala sobre suposta fraude no contrato com a organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), firmado para construção e gestão dos hospitais de campanha, a defesa de Witzel diz que “não foi descrita nenhuma conduta, capaz de ligá-lo, direta ou indiretamente, à contratação dessa OSS”. Em seguida, os advogados sustentam que as prova colhidas pelo Ministério Público Federal convergiriam para a responsabilização do ex-Secretário de Saúde, Edmar Santos; e do Subsecretário Executivo de Saúde, Gabriell Neves.
Os representantes de Witzel também negam que tenha havido motivação política ou pessoal na decisão de requalificar a Unir Saúde. Outro trecho do documento afirma que: “A decisão proferida pelo governador, que requalificou a UNIR, foi absolutamente idônea/correta/adequada/fundamentada (e tudo dentro de sua esfera de competência), na medida em que visou a atender, primordialmente, ao melhor interesse público, especialmente à luz do calamitoso contexto de pandemia”.
Confira o passo a passo do processo de impeachment de Wilson Witzel:
• Notificado como réu no processo, o governador afastado tem 15 dias para apresentar defesa prévia;
• Apresentada a defesa, os autos são remetidos ao relator, que terá 10 dias para emitir parecer favorável ou desfavorável à instauração do processo;
• 48 horas após a apresentação do relatório será discutida em turno único a instauração. A decisão se dará pelo quórum de maioria simples (seis votos). Caso seja decidida a não instauração, o processo é arquivado. Do contrário, o processo segue adiante;
• Em caso de decisão pela instauração do processo, um acórdão será redigido no prazo de 10 dias;
• Redigido o acórdão, abre-se o prazo de 20 dias para apresentação de defesa;
• Após o prazo para defesa, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento;
• Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para alegações finais, e em seguida se procederá ao julgamento;
• O Tribunal Especial Misto decidirá pela condenação ou absolvição do governador Witzel e, em caso de condenação, decidirá sobre a inabilitação para o exercício de função pública. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para condená-lo em ambas as votações.
Composição do Tribunal Especial Misto:
Presidente: Claudio de Mello Tavares
Desembargadores:
• Fernando Foch
• Inês Chaves de Melo
• José Carlos Maldonado de Carvalho¿
• Maria Bandeira de Mello
• Teresa Castro Neves
Deputados:
• Alexandre Freitas (NOVO)
• Waldeck Carneiro (PT)
• Chico Machado (PSD)
• Dani Monteiro (PSOL)
• Carlos Macedo (REPUBLICANOS)
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