Tribunal Misto decide pelo prosseguimento do processo de Impeachment de Witzel

Wilson Witzel

O Tribunal Especial Misto decidiu nesta quinta-feira (05/11), por unanimidade (10 votos favoráveis), aceitar a denúncia e prosseguir com o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel. Como consequência legal da decisão, Witzel deverá permanecer afastado do cargo até que seja proferida a decisão final, terá sua remuneração reduzida em um terço, a ser restituída em caso de absolvição, e deverá desocupar o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Estado do Rio de Janeiro.

O relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), informou que deve entregar o acórdão da decisão na próxima segunda-feira (09/11). Caso seja publicado na terça-feira (10/11), passa-se, então, a contar o prazo de 10 dias para a desocupação do Palácio Laranjeiras e de 20 dias para a apresentação da defesa de mérito de Witzel e das provas que pretende produzir durante o processo.

Primeiro integrante a votar, Waldeck Carneiro se pronunciou pelo aceite integral da denúncia e pela desocupação do Palácio Laranjeiras, fato que até então não estava em questão. “A alegação de falta de provas, feita pela defesa, não enseja a rejeição da denúncia. Há todos os requisitos formais e também a justa causa para que a denúncia seja aceita”, argumentou Waldeck.

Todos os integrantes do Tribunal Misto que votaram na sequência decidiram pela aceitação da denúncia. Somente o deputado Alexandre Freitas (NOVO) votou em separado, com a ressalva de que apenas a denúncia sobre a Organização Social (OS) Unir Saúde deveria ser aceita. Para o deputado, a denúncia relativa à OS Iabas poderia ser arquivada. Quanto à desocupação do Palácio Laranjeiras, seis integrantes do Tribunal Misto votaram a favor e quatro foram contrários.

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e do Tribunal Especial Misto, Claudio Mello de Tavares, ressaltou que os integrantes emitiram votos jurídicos e que a sociedade fluminense precisa de respostas quanto aos crimes de responsabilidade. Sobre uma alegação feita por Witzel em redes sociais, de que seria vítima de um processo político para desgastá-lo, Claudio Tavares foi breve e taxativo: “Paga-se o preço módico de viver em uma democracia”.

Confira os próximos passos do processo de impeachment:

        Um acórdão será redigido e entregue no prazo de até 10 dias;

        Publicado o acórdão, abre-se o prazo de 20 dias para apresentação de defesa e de 10 dias para a      desocupação por parte de Witzel do Palácio Laranjeiras;      

        Após o prazo para defesa, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento;

        Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para alegações finais, e em seguida se procederá ao julgamento;

       O Tribunal Especial Misto decidirá pela condenação ou absolvição do governador Witzel e, em caso de condenação, decidirá também sobre a inabilitação para o exercício de função pública por até cinco anos. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para condená-lo em ambas as votações.

Composição do Tribunal Especial Misto:

 

Presidente:

Claudio de Mello Tavares


Desembargadores:

• Fernando Foch
• Inês Chaves de Melo
• José Carlos Maldonado de Carvalho
• Maria Bandeira de Mello
• Teresa Castro Neves

 

Deputados:

• Alexandre Freitas (NOVO)
• Waldeck Carneiro (PT)
• Chico Machado (PSD)
• Dani Monteiro (PSOL)
• Carlos Macedo (REPUBLICANOS)