Volta Redonda terá Lei Municipal que regulamenta a coleta seletiva domiciliar

Mensagem encaminhada para aprovação na Câmara de Vereadores cria política pública e assegura participação das cooperativas de catadores no sistema

Coleta seletiva

A Prefeitura de Volta Redonda, por meio das secretarias Municipais de Meio Ambiente (SMMA) e do Gabinete de Estratégia Governamental (Gegov), encaminhou para votação na Câmara de Vereadores Mensagem que regulamenta a coleta seletiva domiciliar no município. O documento, apresentado na tarde desta terça-feira, dia 03, no auditório da prefeitura, foi baseado em minuta elaborada pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Coleta Seletiva, formado por representantes das cooperativas de catadores e catadoras, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Incubadora de Economia Solidária do Médio Paraíba do Sul (InTECSOL/UFF - Universidade Federal Fluminense). 

De acordo com o secretário de Estratégia Governamental, Joselito Magalhães, a implantação da Lei Municipal será um legado para Volta Redonda. “A implantação da política pública prevê a participação dos catadores e catadoras do município no sistema de coleta seletiva domiciliar e, independente de quem assumir a prefeitura, este incentivo estará assegurado. O documento insere Volta Redonda no cenário nacional da coleta seletiva já que segue a Lei Federal que trata do tema”, disse Joselito, que vai conversar com vereadores para que a Mensagem seja votada nesta legislatura. 

O defensor público estadual João Helvecio de Carvalho, que faz parte do Comitê de Acompanhamento da Coleta Seletiva, afirmou que este documento é um marco para o setor no município. “Esta é uma data histórica, principalmente para as cooperativas de catadores. É o reconhecimento de que sem os catadores a coleta seletiva domiciliar não é viável”, falou, acrescentando que o serviço tem importância social, ambiental e econômica. 

A diretora Fiscal da cooperativa ReciclarVR, Simone Gomes Salvador, considera uma vitória o encaminhamento da Mensagem para a Câmara. “Agora, estamos a um passo da criação da lei. Desde a implantação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Coleta Seletiva, em 2017, avançamos muito”, disse, avisando que a Reciclar retomou a coleta seletiva domiciliar, no último dia 21, após período de interrupção do serviço por conta da pandemia da Covid-19.

O secretário de Meio Ambiente, Marcus Vinícius Convençal, lembrou que a coleta seletiva foi interrompida em março deste ano por recomendação do Ministério Público. A medida garantia a proteção dos cooperados, que realizam a triagem manual dos resíduos, separando cada produto de acordo com o material que é composto. 

“O primeiro passo para que o trabalho retornasse foi o fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Cada cooperado recebeu do poder público, na última semana de outubro, dois kits contendo duas luvas, duas máscaras e um face shield”, contou Marcus Vinícius durante evento para apresentação da Mensagem que foi encaminhada à Câmara de Vereadores. 

Ainda estavam na reunião a responsável pela gestão da coleta seletiva em Volta Redonda, Isabella de Lima Moreira, que atua na SMMA; Rosimeire Justo, da Defensoria Pública da União; a presidente da cooperativa de catadores e catadoras de materiais recicláveis Folha Verde, Maria de Fátima Valentim dos Santos; e Josinete Maria Pinto, da Incubadora de Economia Solidária do Médio Paraíba do Sul (InTECSOL/UFF - Universidade Federal Fluminense). A cooperativa de catadores e catadoras Cidade do Aço, que também faz parte do Comitê de Acompanhamento, não enviou representante.