Justiça determina afastamento de vereador do cargo em Volta Redonda

O juiz Roberto Henrique dos Reis, da 4ª Vara Cível, determinou o afastamento imediato do cargo o vereador do  Hálison Vitorino, do PP, por irregularidade no exercício da função.

A decisão estabeleceu ainda que o suplente, Guilherme de Souza Policarpo, conhecido como Gilherme Sipe, tomasse posse do cargo em até 24 horas.

A liminar foi concedida após ação, movida pelo suplente, alegando irregularidades pelo fato de Hálison ter assumido o cargo de diretor Administrativo do Hospital São João Batista, contrariando a Lei Orgânica Municipal.

Segundo a decisão, para assumir cargo comissionado de diretor Administrativo o então vereador “deveria ter requerido exoneração e não licença e a CMVR, no caso de não requerimento de exoneração, estava obrigada a abrir procedimento para perda do mandato eletivo deste réu, mas não o fez”.

O documento diz ainda que "a urgência do procedimento decorre do fato do vereador Hálison Vitorino estar irregularmente exercendo mandato, quando deveria ter sido exonerado ou ter perdido seu mandato, tudo em detrimento do suplente, seu substituto legal, que inclusive exerceu o mandato por mais de 04 meses”.

Neste terça-feira (24) o vereador Guilherme Sipe, do PP, tomou posse no Salão Nobre da Câmara Municipal de Volta Redonda.

Em nota, divulgada nas redes sociais, Hálison Vitorino disse que recebeu com muita surpresa a decisão judicial que suspendeu seu mandato e que vai recorrer.

“Quando eu decidi me ausentar por um pequeno período para ajudar o Hospital São João Batista, em um de seus piores momentos, decidi por amor a este lugar no qual iniciei minha vida pública. Fiz também por estar baseado na lei, visto que tanto a Lei Orgânica do Município quanto o regimento interno da câmara, permitem este licenciamento. […] O que nos resta é recorrer desta decisão, o que já estou fazendo”.

O vereador Guilherme Sipe emitiu uma nota dizendo que “quando Hálison retornou para a cadeira do legislativo, após ter assumido a direção administrativa de um hospital público, da forma que foi o retorno e tão rápido, procuramos entender o que havia ocorrido. Buscando consulta ao meu corpo Jurídico foi verificado, de acordo com o nosso entendimento, que houve claro afronto a legislação, em especial a Constituição Federal de 1988, pois ela veda parlamentar se licenciar para ocupar cargo que não seja Secretário ou Ministro, sendo assim decidimos provocar o Judiciário para que o mesmo se manifestasse a luz da Constituição da República”.