Medida também vale para aprovados que, na inscrição do concurso em 2013, tinham a idade máxima para inscrição
O projeto de lei 2.614/20, de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PSL), Bruno Dauaire (PSC) e Martha Rocha (PDT), seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A proposta vale apenas para os candidatos que, até a data da inscrição do concurso, tinham 35 anos de idade. Em plenário, o líder do governo na Casa, deputado Márcio Pacheco (PSC), explicou que a medida também se estende aos aprovados que, na época da inscrição no concurso de 2013, tinham 35 anos. O parlamentar explicou que, como o concurso de 2013 foi encerrado pelo Estado antes mesmo do resultado final, muitos dos candidatos da época ultrapassaram o limite de idade em 2014.
A norma, no entanto, aponta que a convocação só poderá acontecer caso ainda haja vagas remanescentes não ocupadas por candidatas do sexo feminino - como previsto na Lei 8.382/19. Para Maurício Júlio, que mobilizou os candidatos e acompanhou a votação no plenário, a aprovação da medida é a representação de um sonho. “A gente vem lutando há sete anos por isso e graças ao Parlamento a gente pode transformar isso em realidade”, disse.
“A gente tem tentado dar essa bandeira jurídica àqueles que dedicaram a sua vida e abriram mão de outros sonhos para poderem ingressar na carreira pública. É uma questão de justiça e uma sensação de dever cumprido. Sem dúvida nenhuma é um grande passo que vai permitir à população fluminense ter mais policiais nas ruas e ao Estado dar o exemplo de que aqui a segurança jurídica é preservada”, declarou um dos autores do projeto, deputado Rodrigo Amorim (PSL), presidente da Comissão de Servidores Públicos da Casa.
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