MDR libera captação de recursos para obra de saneamento em Barra Mansa

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a captação de R$ 251 milhões, por meio de empréstimos incentivados, para obras de adequação e ampliação das Centrais de Tratamento de Resíduos (CTR) em Barra Mansa, no Sul do Rio de Janeiro. A portaria que permite a captação foi assinada nesta quarta-feira (6) pelo ministro Rogério Marinho e será publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU).

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos captados são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

“O financiamento de ações por meio das debêntures incentivadas é uma inovação da nossa gestão que vem permitindo a implementação de projetos de saneamento no País”, destaca o ministro Rogério Marinho. “Diversas obras se tornaram possíveis por meio dessa ferramenta, garantindo mais saúde e qualidade de vida para a população beneficiada”, completa.

Atualmente, o MDR tem uma carteira com 41 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em 14 estados (Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins). Destes, 35 estão em andamento e 30 já captaram R$ 5,46 bilhões no mercado por meio de debêntures incentivadas.

Desde o início do ano, foram publicadas nove portarias de aprovação, com potencial de emissão de R$ 1,5 bilhão. Para estes, o valor captado até o momento gira em torno de R$ 515,9 milhões, o que demonstra o crescimento de instrumentos disponíveis para a viabilidade de obras de saneamento no País.