Justiça concede liberdade provisória e impõe medidas cautelares a acusado de oferecer propina a vereador
O juiz Rafael de Almeida Rezende, em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (10/3), concedeu o pedido de liberdade provisória a Jailson dos Santos Salazar, determinando que ele compareça mensalmente ao juízo, além de informar eventual mudança de endereço. Ele também está proibido de ausentar-se do Rio de Janeiro por mais de 10 dias, sem prévia autorização judicial, sob pena de revogação do benefício.
“No caso concreto, apesar da presença do fummus comissi delicti, inexiste qualquer dado concreto e, portanto, apto a indicar que a soltura do custodiado poderá colocar em risco a ordem pública, conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal, se tratando de custodiado tecnicamente primário, sendo certo que o crime imputado não foi cometido com violência ou grave ameaça.”
O caso
Na última terça-feira (7), o vereador e sua equipe estiveram no pátio da
prefeitura localizado em São Cristóvão, na Zona Norte. No local,
Gabriel teria encontrado irregularidades como a falta de peças no
interior dos veículos apreendidos.
Segundo Gabriel, ainda no
local ele teria recebido uma ligação e mensagens dos responsáveis da
empresa com ameaças e um pedido para parar a fiscalização.
Repercussão
Após a denuncia os policiais militares major Djalma dos Santos Araújo e soldado Jonatas Olímpio Norberto, ambos lotados na Operação Lei Seca, e o tenente Renan Bastos de Brito, da Operação Segurança Presente, que estavam cedidos à Secretaria de Estado de Governo, foram exonerados pela pasta após denúncia.
Os policiais foram devolvidos à Secretaria de Estado de Polícia Militar e a corregedoria interna da corporação instaurou Inquérito Policial Militar para investigar a conduta dos militares.
Gabriel gravou o encontro e, segundo ele, a proposta de Jailson seria de uma mensalidade de R$ 200 mil para que o vereador virasse "parceiro" deles.
O caso foi parar na Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca (16ª DP).
Rescisão
A Prefeitura do Rio de Janeiro rescindiu na quarta-feira (9) o contrato com a JS Salazar.
O vereador contou que o prefeito Eduardo Paes (PSD) mandou uma mensagem para ele assim que ficou sabendo da denúncia de corrupção avisando que iria romper o contrato com a empresa.
Novas investigações
Segundo o deputado Dionísio Lins (Progressista), presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o colegiado vai propor ao Ministério Público (MP) que dê início a uma investigação sobre os serviços da empresa JS Salazar.
"É grande o número de reclamações que a comissão recebe sobre o assunto. Não bastasse a indústria das multas que assombra milhares de motoristas, agora chegou a vez da farra dos reboques. Temos relatos de motoristas que foram retirar seus veículos no pátio de São Cristóvão com toda a documentação expedida pelo Detran, e simplesmente foram informados que no local o Detran não tem ingerência alguma, ali só a prefeitura e a JS Salazar", disse Dionísio Lins.
Dionísio disse ainda que vai solicitar ao MP que amplie essa investigação, pois o parlamentar acredita que essa prática não ocorre só aqui na cidade do Rio de Janeiro, mas também nos demais municípios do estado.
O que dizem os envolvidos
Em nota, a Secretaria de Ordem Pública do Rio de Janeiro (Seop) informou que o motivo do rompimento unilateral foi o registro de ocorrência apresentado em sede policial.
A secretaria destacou também que "já está tomando todas as medidas cabíveis para restabelecer, o mais rápido possível, a operação normal de reboques na cidade. A retirada de veículos rebocados previamente permanece inalterada".
Já a Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro informou que os policiais citados na reportagem estavam de folga e o caso será apurado pela Polícia Civil em inquérito.
A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que o 31º BPM foi acionado ao local do fato, conduziu as partes à delegacia e a 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) está acompanhando a apuração da Polícia Civil a fim de verificar os aspectos correcionais.
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