Flamengo é acionado por bloqueio a venda de ingressos

O Ministério Público, Defesa do Consumidor e do Contribuinte entraram com uma ação civil pública contra o Clube de Regatas do Flamengo e a Eleven360 Tecnologia por irregularidades na venda de ingressos para partidas de futebol. O MP requer que os réus parem de informar aos consumidores que suas contas estão bloqueadas por determinação do Ministério Público, sem que tenha comprovação da referida determinação.

A ação relata que a plataforma de venda disponibilizada pelos réus impediu diversos usuários de obterem ingressos, sob a alegação de que eles estariam bloqueados do sistema por determinação do Ministério Público, por suposto uso indevido de gratuidade. Durante a apuração iniciada pela Promotoria, entretanto, o próprio Flamengo esclareceu que jamais recebeu qualquer determinação relativa a bloqueio de venda de ingressos.

A fim de solucionar extrajudicialmente a problemática, a Promotoria chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo, entretanto, não foi obtido. Além de se abster de apontar o MP como motivo para os bloqueios, o MPRJ requer que os réus sejam condenados a indenizar os consumidores lesados.