Faltam 14 dias para as Eleições 2024, candidatos só podem ser presos em flagrante delito

Concorrentes no pleito que forem detidos durante a campanha deverão ser conduzidos imediatamente ao juiz competente 

De agora até 8 de outubro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em caso de flagrante delito. Essa é uma garantia assegurada pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) para não impedir ou dificultar o direito político de votar e ser votado, além de manter o equilíbrio na disputa entre os concorrentes.

O candidato que for presa durante o período de campanha eleitoral será conduzido de imediato ao juiz competente do TSE, que, se verificar qualquer ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

 

A medida começou a valer a partir deste sábado, dia 21.

 

As estatísticas eleitorais mostram que mais de 463 mil candidaturas foram registradas para as Eleições Municipais de 2024 e que a maioria disputa o cargo de vereador (cerca de 93%). Os números revelam ainda que, desse total, mais de 45 mil concorrem à reeleição.