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Bicicletas elétricas são apreendidas em Itatiaia / Foto: reprodução da RF-RJ |
Durante a abordagem do caminhão, os Auditores Fiscais constataram o subfaturamento da nota fiscal da carga, prática na qual os valores declarados na documentação estão abaixo do valor real. O transportador foi autuado com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual 2657/1996, que estabelece o pagamento do ICMS para o profissional que levou os produtos com documentação inidônea.
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