Policial militar é condenado por negar usar a câmera corporal em Angra dos Reis

Um policial militar foi condenado a um ano e dois meses de prisão (regime aberto) por negar usar a câmera corporal em ação no município de Angra dos Reis. O agente descumpriu a obrigatoriedade do uso do equipamento durante o serviço policial. A decisão, de 02/09, fixou ainda a suspensão condicional da pena por dois anos.

Segundo a denúncia oferecida pelo MP, o policial retirou deliberadamente a câmera em três ocasiões distintas, entre agosto e setembro de 2023, em Angra dos Reis, inviabilizando o registro audiovisual das ações policiais. No primeiro episódio, em 20 de agosto, o agente deixou o equipamento na viatura ao entrar em um bar durante incursão. No mesmo dia, retirou a câmera ao conversar com um indivíduo, alegando que este não queria ser filmado, conduta vedada pela norma que torna obrigatório o registro audiovisual em todas as interações. Já em 1º de setembro, voltou a retirar a COP ao entrar em um beco, ocasião em que uma testemunha relatou ter visto o acusado fazer gesto relacionado a dinheiro após sair do local, sugerindo tentativa de encobrir conduta irregular.

A sentença destacou que o policial tinha pleno conhecimento das regras sobre o uso das câmeras, previstas em instrução normativa da Polícia Militar e na Lei Estadual n.º 9.298/2021, e que retirou o equipamento de forma consciente e reiterada, impedindo o registro das ações policiais.