Plano de Cláudio Castro falha após TSE votar por cassação de chapa um dia após renúncia

Foi retomado na noite desta terça-feira, 24 de março, o julgamento para caçar a chapa do governador Cláudio Castro. A sessão estava suspensa desde o dia 10 de março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando o ministro Nunes Marques solicitou vista. O julgamento já tinha sido suspenso no dia 4 de novembro de 2025, desta vez o ministro Antônio Carlos Ferreira também solicitou vista. No dia de hoje, até agora, votaram os ministros: Nunes Marques e Carmem Lúcia, presidente e vice do Supremo Tribunal Eleitoral. Cláudio Castro entra para o rol dos 7 governadores caçados ou afastados pela justiça no Rio de Janeiro. Cláudio Castro foi vice na chapa de Wilson Witzel que foi afastado e condenado pela justiça por irregularidades em seu mandado. Por maioria, os ministros decidiram pela cassação um dia após o ex-governador deixar o cargo. Ele renunciou para se candidatar ao senado nas Eleições de 2026. Mas inelegível, ficará impossível dos planos se concluírem. 

Ministra e relatora vota por cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro 

Julgamento que pode cassar Cláudio Castro volta acontecer no dia 10 de março Semana decisiva para o Estado do Rio de Janeiro no TSE Relator vota por cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro, e julgamento é adiado após pedido de vista 

A relatora original, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira votaram pela cassação dos diplomas dos políticos.

 Na sessão do último dia 10, o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou integralmente o entendimento da então relatora ministra Isabel Gallotti que votou pela cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj. Também determinou a realização de novas eleições para os cargos majoritários e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual, bem como a aplicação de multa.  

“Trata-se de uma estrutura inegavelmente abusiva, com gravidade e finalidade eleitorais, especialmente quando se considera o período em que ocorreram as descentralizações de recursos”, afirmou Antonio Carlos Ferreira. Segundo o ministro, os elementos de prova apontam que a descentralização dos créditos orçamentários resultou no repasse de recursos do erário estadual em valor superior a R$ 0,5 bilhão apenas no primeiro semestre de 2022.  

No entendimento do ministro, a contratação em excesso de mais de 27 mil servidores temporários sem demonstração de urgência e necessidade, sem qualquer fiscalização e controle ou mesmo realização de plano de trabalho para as atividades desenvolvidas, permite concluir pelo desvio de finalidade na forma de admissão desses servidores. Para ele, o uso da modalidade de pagamento por meio de Requisição de Pagamento Autônomo (RPA), com remuneração por saque na “boca do caixa”, caracteriza forma de cooptação dos beneficiários em pleno ano eleitoral.    

Voto da relatora
Em novembro de 2025, em voto citando precedentes, jurisprudências, doutrinas, provas, documentos, depoimentos, argumentos e contradições, a relatora julgou as ações procedentes para cassar os mandatos e declarar a inelegibilidade de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar, bem como a inelegibilidade de Gabriel Lopes.  

Para a relatora, observadas em sua totalidade, condutas investigadas, cronologia, extensão territorial, montante financeiro, forma de remuneração dos trabalhadores por meio de dinheiro e massiva exposição pública dos investigados revelam um elaborado esquema de uso da estrutura administrativa estadual e de seus recursos. Segundo ela, a finalidade foi influenciar as eleições e garantir a permanência no poder daqueles que detinham o comando da gestão do governo estadual e o favorecimento de aliados, em detrimento da igualdade de oportunidades entre os concorrentes.  

A ministra Isabel Gallotti votou ainda para determinar a realização de novas eleições para os cargos majoritários (governador e vice) e a retotalização de votos para o cargo de deputado estadual. Também votou pela aplicação de multa individual no valor de 100 mil UFIRs para Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes e 5 mil UFIRs para Thiago Pampolha.

Histórico de governadores que tiveram problemas com a justiça

Luiz Fernando Pezão (governador entre 2014 a 2018): preso em novembro de 2018, foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações para a campanha eleitoral de 2014.

Sérgio Cabral (governador entre 2007 a 2014): preso em junho de 2017, foi condenado em 11 ações penais da Lava Jato e tem pena total de 233 anos e 11 meses de prisão. Está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

Anthony Garotinho (governador entre 1999 e 2002): preso 5 vezes desde que saiu do cargo, é acusado por crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Responde aos processos em liberdade.

Rosinha Garotinho (governadora entre 2003 e 2006): foi presa em novembro de 2017 junto com o marido por crimes eleitorais. Ficou presa por 1 semana. Foi condenada em janeiro de 2020, mas recorreu e responde ao processo em liberdade.

Moreira Franco (governador entre 1987 a 1991): preso em março de 2019 em um desdobramento da operação Lava Jato, sob acusação de negociar o pagamento de propina, no valor de R$ 1 milhão, à Engevix em obras relativas à usina nuclear Angra 3. Permaneceu por 4 noites na cadeia e responde ao processo em liberdade.

Todos os governadores eleitos do Rio de Janeiro que ainda estão vivos foram presos ou afastados. Nilo Batista e Benedita da Silva, vice-governadores que ocuparam o cargo após a saída dos titulares, são os únicos que não respondem a processos judiciais.