MPF recomenda ao INSS medidas para garantir atendimento a pessoas em situação de rua no RJ

São recomendadas fim de exigências burocráticas, atendimento presencial sem agendamento e capacitação de servidores para garantir acesso a benefícios sociais 

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a adoção de medidas para assegurar o acesso efetivo da população em situação de rua a benefícios previdenciários e assistenciais no Rio de Janeiro.

A recomendação aponta que o modelo atual de atendimento impõe exigências desproporcionais, que dificultam o acesso a direitos básicos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o procurador regional dos direitos do cidadão adjunto Julio Araujo, é necessário rever práticas administrativas que ampliam a exclusão social.

O procurador também destaca que o Estado deve adotar medidas que eliminem a criminalização da pobreza e evitem a revitimização de pessoas em situação de rua, em linha com diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos.