Rejeição do nome de Jorge Messias ao STF repercute entre os senadores

Votação teve apenas 34 dos 41 votos necessários para a aprovação

Waldemir Barreto/Agência Senado

Numa tentativa de articular com o presidente da república Luiz Lula Inácio da Silva do PT, a maioria no senado rejeitou o nome do Jorge Rodrigo Araújo Messias indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quarta-feira, 29 de abril. Foram 42 contrários a 34 votos a favor. A aprovação da indicação (MSF 7/2026) dependia do voto favorável de pelo menos 41 senadores.

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes desse período, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

O atual advogado-geral da União foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.

Foto: Ton Molina/Agência Senado — Messias em entrevista coletiva após a derrota no Plenário

A indicação seguiu para votação em Plenário após sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que o aprovou por 16 votos favoráveis e 11 contrários.

Antes da votação, em resposta ao relator da indicação na CCJ, senador Weverton (PDT-MA), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que cumpriu com as suas atribuições constitucionais e regimentais em relação à sabatina de autoridades. Davi criticou a demora do Poder Executivo para enviar a mensagem com a indicação de Jorge Messias. Embora o anúncio do nome tenha sido feito em novembro do ano passado, a mensagem só chegou formalmente ao Senado em abril deste ano.

— O que eu pretendo fazer hoje? Votar todas as autoridades do CNMP e do CNJ, chamando atenção para os senadores, para que eles possam vir ao Plenário, para que nós possamos ter um número adequado e expressivo de senadores e senadoras, para, aí, sim, deliberarmos a Defensoria, o Tribunal do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal. Essa é a nossa decisão.

 

Jorge Messias após a derrota

 

Em um pronunciamento marcado pela resignação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, falou publicamente nesta quarta-feira (29) sobre a rejeição de seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF). Demonstrando tranquilidade após a votação negativa no plenário do Senado, Messias afirmou que encara o resultado com "serenidade" e que sua trajetória na vida pública não termina aqui. "Preciso aceitar o plano de Deus", declarou, reforçando o tom religioso que já havia adotado durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.

 

Messias fez questão de destacar que participou de meses de um "escrutínio intenso" com integridade e transparência, agradecendo a confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela indicação. Mesmo com a derrota, ele ressaltou que saber lidar com o "não" faz parte do jogo democrático e reconheceu a soberania dos senadores em sua decisão. O advogado afirmou que sai do processo de cabeça erguida, vendo o episódio como uma etapa de aprendizado em sua carreira e garantindo que seguirá sua atuação no governo com a mesma dedicação.

 

A decisão repercutiu após a decisão. 

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a relação do Executivo com o Congresso não mudará.

— A relação continua a mesma. Nós já tivemos vitórias e derrotas no Senado, no Congresso e na Câmara dos Deputados e a relação não mudou. (...)  Não mudou e nem mudará, será a mesma relação institucional.  

Para o líder, o resultado não dependeu das respostas do indicado na sabatina. Messias, de acordo com Randolfe, cumpria todos os requisitos necessários para o cargo e a indicação foi rejeitada por circunstâncias políticas.

A indicação de Messias é a terceira feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no atual governo e não estava prevista: foi necessária após o anúncio da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso em outubro de 2025. Para Randolfe, a votação foi pressionada pela proximidade do período eleitoral. A rejeição se deu por 42 votos a 34.

— Eu não diria que foi uma surpresa, porque nós já esperávamos que ia ser uma votação apertada, e uma votação, quando a gente julga apertada, pode se ter uma quantidade reduzida de votos favoráveis — disse o líder, que lamentou a votação, mas afirmou que é preciso respeitar o resultado.

O relator da indicação de Jorge Messias, senador Weverton (PDT-MA), reconheceu que o resultado da votação foi “uma derrota do governo”. O parlamentar disse, no entanto, que o presidente Lula não deve indicar outro nome para o Supremo Tribunal Federal (STF) de imediato.

— Lá atrás, ele (Lula) já tinha me dito que não iria mandar outro nome caso isso acontecesse. Então, não vamos discutir nomes. O que está se discutindo é que impuseram uma derrota a uma pessoa que nada tinha a ver com o processo eleitoral. Cometeram uma injustiça enorme com o ministro Messias — disse Weverton.

Derrota

Para o líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), a rejeição ao nome de Jorge Messias representa uma derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Nós trabalhamos para derrotar o ministro Jorge Messias. Nada de pessoal contra ele. Mas contra o que ele representa neste momento. Hoje acaba o Lula 3. Perde credibilidade e capacidade de articulação. Perde inclusive a legitimidade para conduzir um processo de negociação na Casa. Sem dúvida nenhuma, o governo sofre hoje uma derrota acachapante — afirmou.

Para o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), o direito do voto de um senador é o mesmo de um eleitor. Ele disse que votou a favor de Messias, que teria todas as condições de ser um ministro do STF. O senador ainda contou que deu um abraço de solidariedade em Messias, que considera “um brilhante funcionário público”.

— Cada um vota como acha. A democracia é assim. Lamento muito, mas é página virada — declarou Otto.

A repercussão seguiu nas redes sociais por políticos e militantes do governo.

Depois de mais de um século, o Senado barra uma indicação da Presidência e expõe um jogo político que enfraquece a democracia.

A rejeição à indicação de Jorge Messias é lamentável e levanta muitas dúvidas. Uma votação marcada por interesses mesquinhos, eleitoreiros e cheia de contradições.

Isso acende um alerta sério sobre a necessidade de qualificar o Congresso nas próximas eleições, disse Leandro Grass.