http://www.radios.com.br/play/35309Decisão liminar do ministro André Mendonça atende representação da Federação Brasil da Esperança contra conteúdo divulgado por deputado federal do PL nas redes sociais
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou, em decisão liminar proferida na último 19 de junho, a remoção de vídeo publicado nas redes sociais pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante que associava o Partido dos Trabalhadores (PT) ao financiamento de campanhas eleitorais por organizações criminosas.
A medida atende a representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV).
Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que a publicação extrapola os limites da crítica política ao atribuir ao partido, sem demonstração mínima de veracidade, a suspeita de recebimento de recursos oriundos de facções criminosas. Segundo a decisão, a postagem afirmava haver “grandes suspeitas nos Estados Unidos” de que dinheiro de organizações criminosas financiaria campanhas do PT, sem indicar elementos verificáveis que sustentassem a acusação.
Para Mendonça, a divulgação de imputação grave sem comprovação mínima tem potencial para comprometer a integridade do debate eleitoral e induzir o eleitorado a erro.
Remoção em até 24 horas
A liminar determina a remoção das publicações em até 24 horas, sob pena de multa diária, e proíbe a republicação, o impulsionamento ou a divulgação de conteúdo idêntico ou equivalente. O ministro também determinou a notificação das plataformas digitais para cumprimento da ordem judicial.
A decisão ressalta que a medida não impede críticas ao PT, ao governo federal, a pré-candidatos ou a propostas de segurança pública, desde que não reproduzam acusações sem demonstração mínima de veracidade. O caso será submetido ao Plenário do TSE para referendo da cautelar.
Confira a íntegra da decisão liminar.
(Isabel Carvalho/JP/DB)
A medida atende a representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV).
Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que a publicação extrapola os limites da crítica política ao atribuir ao partido, sem demonstração mínima de veracidade, a suspeita de recebimento de recursos oriundos de facções criminosas. Segundo a decisão, a postagem afirmava haver “grandes suspeitas nos Estados Unidos” de que dinheiro de organizações criminosas financiaria campanhas do PT, sem indicar elementos verificáveis que sustentassem a acusação.
Para Mendonça, a divulgação de imputação grave sem comprovação mínima tem potencial para comprometer a integridade do debate eleitoral e induzir o eleitorado a erro.
Remoção em até 24 horas
A liminar determina a remoção das publicações em até 24 horas, sob pena de multa diária, e proíbe a republicação, o impulsionamento ou a divulgação de conteúdo idêntico ou equivalente. O ministro também determinou a notificação das plataformas digitais para cumprimento da ordem judicial.
A decisão ressalta que a medida não impede críticas ao PT, ao governo federal, a pré-candidatos ou a propostas de segurança pública, desde que não reproduzam acusações sem demonstração mínima de veracidade. O caso será submetido ao Plenário do TSE para referendo da cautelar.
Confira a íntegra da decisão liminar.
(Isabel Carvalho/JP/DB)
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