Justiça decide que pai preso pode pagar menos pensão

A pensão alimentícia é um dos assuntos que mais lotam a Justiça brasileira. Só em 2024, essas ações passaram de 860 mil processos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Com a terceira maior população carcerária do mundo, a realidade brasileira fica ainda mais complicada quando o pai é preso, e precisa pagar pensão de dentro da cadeia. O valor que chega para as crianças e adolescentes pode reduzir nesses casos.

Foi o que aconteceu em São José do Rio Preto, no interior paulista. O juiz Ronaldo Guaranha Merighi, da 2ª Vara de Família e Sucessões, aceitou o pedido de urgência de um pai encarcerado e reduziu a pensão para 30% do salário mínimo. O valor havia sido fixado quando ele ainda estava solto e trabalhando. Na cadeia, o homem alegou que não tinha como arcar com a quantia original.

A carta chegou à vara de família com um pedido. O pai queria continuar pagando, mas não conseguia mais. Preso, sem trabalho e sem renda, ele viu a dívida com o filho crescer mês a mês, e junto com ela o risco de uma nova ordem de prisão, desta vez pelo atraso na pensão.

Bruna Fóglia, advogada especialista em direito da família, explica que o caso não é isolado.

“O erro mais comum de quem perde a renda é simplesmente parar de pagar e esperar o problema se resolver sozinho. Não se resolve. A dívida continua correndo, os juros também, e o silêncio pode ser interpretado pelo juiz como má vontade, não como dificuldade. Quem não pode pagar precisa provar que não pode. E precisa fazer isso antes de acumular o atraso, não depois”, afirma Bruna.

Os números mostram o tamanho do problema. No Distrito Federal, foram 1.776 prisões decretadas por atraso. Entre 2019 e 2023, mais de 9,2 mil pais foram presos na capital federal pelo mesmo motivo. 

A decisão de Rio Preto chama a atenção dos pais. O desconto vale enquanto o homem não consegue trabalhar. Se ele voltar a ganhar dinheiro, o valor volta a ser recalculado.

Mães solo

O Brasil tem cerca de 10,9 milhões de mães solo, com renda em média 40% menor que a de pais que vivem com o cônjuge, segundo levantamento baseado na Pnad Contínua de 2022. Quando a pensão não chega, o custo não desaparece, ele é transferido para quem cuida.

Bruna explica que mesmo com o valor reduzido, a diferença acumulada durante o período de prisão continua sendo cobrável depois, por outros caminhos, como a penhora de bens.

“O cenário deve mudar nos próximos anos. Sancionada em julho de 2026, a Lei 15.479/2026 criou a transferência automática da pensão, o chamado “Pix Pensão”, que tira o dinheiro da conta de quem paga e deposita direto na conta de quem recebe, sem depender de boa vontade”.

A regra, porém, só entra em vigor em julho de 2027.