Empresários dizem que terceirização gera emprego; sindicatos e juízes apontam precarização

Os empresários começaram o dia comemorando a aprovação do projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil.

Em nota, a Fiesp, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, afirmou que a terceirização é uma oportunidade para geração e manutenção de empregos.

Segundo a federação, a nova regra também vai garantir o direito de 12 milhões de trabalhadores que já trabalham em regime de terceirização.

A posição do maior sindicato de empresários do país é bastante diferente da avaliação feita pela maior central de sindicato de trabalhadores, a CUT.

Em nota, a Central Única dos Trabalhadores chamou a votação do projeto de lei de manobra espúria do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Democratas, que tirou da gaveta um projeto de 1998, e não honrou o compromisso firmado com as centrais sindicais de suspender a votação da terceirização enquanto ela não fosse discutida com os trabalhadores.

Segundo a CUT, a terceirização vai criar relações de trabalho precárias.

Empresários do comércio e serviços também comemoraram. Para Ivo Dell'acqua, vice-presidente da Fecomercio, de São Paulo, a lei traz segurança jurídica para empresários e trabalhadores.

Perguntado se a terceirização ampla e irrestrita não vai significar a substituição de trabalhadores com carteira assinada por trabalhadores terceirizados, ele afirmou que esse receio é fantasioso.

Os juízes do trabalho se colocaram contra o projeto da terceirização. A Anamatra, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, apresenta dados para argumentar que o trabalho terceirizado significa perda de direitos, como perda salarial média de 30% e índice de acidentes de trabalho na casa dos 80%.

Para o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, o texto aprovado está longe de trazer segurança jurídica.

Para o texto aprovado pelo Congresso virar lei, ele precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer. Antes disso, as centrais sindicais estão convocando um dia nacional de mobilização para o dia 31 de março.