BRASIL: Deputados cobram de companhias aéreas desconto para passageiro sem bagagem

Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor querem garantir descontos nas passagens aéreas para quem viaja sem bagagem. O tema foi apresentado em uma audiência pública para discutir uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil, publicada no fim do ano passado. A medida determinava o fim da franquia de bagagem garantida aos passageiros. A resolução acabou sendo revogada em liminar e para os deputados, isto não dava garantias da diminuição dos preços nas passagens. O deputado Celso Russomano criticou a retirada de direitos do consumidor.

Celso Russomano, deputado (PRB-SP).

"Por que a gente não inverte e a resolução diz o seguinte: o passageiro que transportar menos peso ou o passageiro que não levar bagagem tem desconto na tarifa. Pronto, resolveu-se o problema. Nós desregulamentamos, sem criar problema nenhum, sem criar qualquer tipo de dano ao consumidor, sem discutir isto, todo mundo vai estar de acordo."

O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, conta como funciona as propostas para cada uma das quatro empresas brasileiras domésticas atualmente.

Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas.

"O que se faz com a bagagem com a resolução 400 (da Anac) é semelhante ao que a gente tem hoje no lanche a bordo. Cada uma das quatro empresas brasileiras domésticas hoje tem uma proposta diferente de lanche a bordo: uma tem lanche quente, outra tem lanche frio, a outra você paga o lanche a bordo, e uma quarta tem o snack. São quatro produtos completamente diferentes e são um dos critérios, não é o mais relevante, mas é um dos critérios, que pode, eventualmente, levar o passageira a optar  pela empresa A, B ou C."

O presidente da Anac, José Ricardo Queiroz, questiona como vai ficar a situação dos passageiros que não levarem bagagens.

José Ricardo Queiroz, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil.

"E como fica aquele passageiro que não quer levar nada? E como fica aquele, como vários deputados, como todos nós, como vários entes do serviço público? Porque estamos prevendo, inclusive, é que isso salve recursos públicos. Eles vieram a público e disseram 'vamos fazer passagens mais em conta', 'tarifas mais em conta'. Publicaram isso. Por que não fazermos um teste? Criamos uma superintendência para acompanhar isso, com toda força que a legislação permite."

Representantes do Ministério Público e do Ministério da Justiça argumentaram que o transporte da bagagem é uma decorrência do transporte de pessoas e ao ser cobrado, poderia ser considerado venda casada, prática proibida pela legislação.

Reportagem, Cintia Moreira