EMPREGO: A proteção que legislação trabalhista e os tribunais dão aos trabalhadores não é real,diz presidente do TST

Em debate na Câmara dos Deputados, a minirreforma das relações trabalhistas tem gerado discussões em todo o país sobre a importância de se modernizar as Leis do trabalho. O projeto que tem como relator o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) prevê, entre outras coisas, segurança de que acordos coletivos negociados entre empregados e empregadores tenham seu reconhecimento assegurado. Por exemplo, caso a norma seja aprovada, acordos prevendo a divisão dos 30 de férias em até três períodos e ajustes na jornada de trabalho, quando de comum interesse, terão força de lei. O que na avaliação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, seria positivo.
 
 Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho
 
“Se nós prestigiássemos a negociação coletiva ao máximo, nós sairíamos da crise o mais rápido possível. Se nós déssemos segurança jurídica aos sindicatos e às empresas quando negociam, nós estaríamos dando o máximo de segurança jurídica e o máximo de efetividade para sair da crise.”
 
Ives Gandra Martins Filho deu essa declaração durante uma palestra para a Central dos Sindicatos Brasileiros, a CSB. Na ocasião, o ministro ainda afirmou que a atual legislação brasileira não consegue mais proteger o trabalhador.
 
Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho
 
“A proteção que hoje a legislação trabalhista e os tribunais do trabalho dão aos trabalhadores não é uma proteção real. Se fosse real nós não tínhamos 13 milhões de desempregados. Ou seja, nós, e eu falo como membro do poder judiciário, nós estamos tentando dar essa proteção e não estamos conseguindo. Portanto, não é possível pensar que reforma em época de crise não pode ser feita. Nós temos que encontrar o melhor caminho, a melhor reforma, mas é urgente a reforma.”

Relator da minirreforma, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), afirma que o projeto vem para modernizar as relações do trabalho.
  
Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista (PL 6.787/16).
 
“Quando o Brasil instituiu a CLT nós éramos um País agrícola, em via de industrialização. Hoje, mais de 70 por cento da nossa mão de obra está no terceiro ramo, que é o de serviços, e no limiar de uma quarta revolução em emprego, que são os aplicativos como Uber, o trabalho remoto, a robótica, o tele trabalho. Então nós precisamos adequar a legislação ao espírito do tempo.”

O texto da minirreforma deve ser apresentado na comissão da Câmara que discute o tema, no próximo dia (12), depois disso deve ser votado na Comissão e seguir para Plenário. Se aprovado, vai para o Senado Federal e lá vai seguir a mesma tramitação.
 
Reportagem, João Paulo Machado